Justificativa

No dia da eleição:

O eleitor que estiver ausente do município onde vota no dia das eleições deve justificar a ausência em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa.

Procedimento:

• a justificativa será formalizada em impresso próprio fornecido pela Justiça Eleitoral ou extraído do site ww.tse.jus.br
• o encarregado do atendimento entregará ao eleitor o comprovante, que valerá como prova da justificação, para todos os efeitos legais;
• os documentos de justificativa preenchidos com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identificação do eleitor no cadastro eleitoral, terão seu processamento rejeitado pelo sistema, o que importará débito para com a Justiça Eleitoral.

Após as eleições:

O eleitor que não votou e não justificou no dia das eleições deve comparecer a qualquer cartório eleitoral em até 60 dias após o turno para justificar a ausência, apresentando documentação que comprove a razão do não comparecimento, cuja análise ficará a critério do Juiz Eleitoral, ou acessar o “Sistema Justifica”, disponibilizado na internet (www.tre-pr.jus.br ou  Acesse aqui).

Requisitos necessários:

• Requerimento no prazo de até 60 dias após cada pleito (turno), em qualquer cartório eleitoral, ou por via postal, dirigido ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito;
• Apresentação de Documento de identificação, ou envio de cópia se for por via postal;
• Preenchimento de formulário de justificativa;
• Documento(s) que comprove(m) a impossibilidade de exercício do voto.

Obs.: O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. Contudo, o eleitor cujo voto for obrigatório, se não votar e não justificar em três eleições consecutivas, terá seu título cancelado.