Alistamento, Segunda Via, Revisão de Dados, Transferência

Onde eu faço meu título de eleitor?
Seu primeiro título deve ser emitido na cidade em que você mora, na Central de Atendimento ao Eleitor ou no Cartório Eleitoral. Caso não haja um Cartório Eleitoral em seu município, informe-se qual é o município responsável pelas eleições em sua cidade e compareça ao Cartório Eleitoral de lá.  A presença do eleitor no momento do requerimento de alistamento eleitoral é indispensável e os menores de idade não precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
Em Curitiba, a Central de Atendimento ao Eleitor funciona na Rua João Parolin, 55 - Prado Velho. Telefone: 3330-8880. Para saber o endereço dos cartórios eleitorais do Estado, ligue para (41) 3330.8500 ou acesse http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-tre-pr.

Que documentos eu preciso levar para fazer meu primeiro título?

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista ou Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte, pois não consta o município de nascimento.
  • Comprovante de domicílio eleitoral original e atualizado em nome do eleitor, pais ou cônjuge (apresentar certidão de casamento). Não são aceitas correspondências particulares.
  • Quitação do serviço militar (para os homens), se o eleitor completar 18 anos no ano do alistamento eleitoral, até o último dia do ano em que completar 45 anos de idade.
  • Caso você tenha mais de 19 anos estará sujeito a multa por alistamento tardio no valor de R$ 3,51, através de GRU (Guia de Recolhimento da União) a ser pago no Banco do Brasil.

Existe data limite para requerer a inscrição eleitoral?
Para aqueles que atendam a condição exigida (idade), a inscrição poderá ser requerida a qualquer tempo. Em ano eleitoral o prazo para inscrição de eleitores termina 150 dias antes da eleição.

Como eu posso tirar segunda via do meu título de eleitor?
Caso você tenha perdido ou extraviado seu título de eleitor, não teve alteração nos seus dados pessoais, está quite com a justiça eleitoral  e quer retirar outra via, compareça ao cartório eleitoral em que está inscrito portando documento oficial com foto (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista ou Carteira de Trabalho, carteira de habilitação ou passaporte).
A segunda via do título poderá ser requerida ao Juiz Eleitoral até 10 dias antes da Eleição.
Você também tem a opção de baixar em seu celular o aplicativo e-Título. O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.  O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.
Caso necessite também poderá emitir através do site do TRE-PR a sua certidão de quitação eleitoral, em que conste todos os dados de sua inscrição eleitoral. Para emitir sua certidão de quitação eleitoral acesse www.tre-pr.jus.br/eleitor/certidões/certidões-eleitorais.  
A certidão somente será expedida caso você esteja quite com a Justiça Eleitoral.

Quero transferir meu título de eleitor, como devo proceder?
Compareça diretamente ao cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor do município onde reside atualmente e leve documento original com foto, título de eleitor (se o tiver) e comprovante do novo endereço. É preciso estar residindo há pelo menos três meses no novo município, que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título e estar quite com a Justiça Eleitoral. Verifique primeiro se o atendimento em sua zona eleitoral exige agendamento.

Qual o prazo para eu requerer a transferência do título de eleitor?
A transferência poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição, devendo-se atender às exigências do transcurso de pelo menos 01 (um) ano da inscrição anterior e residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio.

Eu já fiz título de eleitor em outra cidade, mas me mudei. Devo fazer outro título?
Não. O título de eleitor é um documento único. Você deve transferi-lo para sua cidade, se houver transcorrido no mínimo um (01) ano de sua inscrição e tiver domicilio há mais de 03 (três) meses nesse novo município.

Eu me mudei recentemente, posso transferir meu título de eleitor?
Sim, a única exigência é que você possua ao menos 03 (três) meses de domicílio na localidade para a qual deseja transferir. Não se esqueça que você deve comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade para a qual deseja transferir seu título, dentro do prazo legal (150 dias antes da eleição).  

Vou fazer uma revisão de meu título de eleitor (vou alterar meus dados, mas continuarei votando no mesmo local), como devo proceder?

    • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho) e a informação que deseja alterar (Por exemplo: Certidão de Casamento, Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, etc),

  • Comprovante de domicílio eleitoral original e atualizado em nome do eleitor, pais ou cônjuge (apresentar certidão de casamento). Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

Qual o prazo para requerer a revisão do título de eleitor?
A revisão dos dados cadastrais poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição.

Na minha cidade já teve o recadastramento biométrico e eu ainda não fiz o meu. É necessário que eu procure o meu cartório eleitoral para fazer a biometria?
Sim. Você deverá comparecer ao cartório eleitoral em que possui a inscrição portando os seguintes documentos:

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista, Carteira de Trabalho, CNH ou passaporte) e a informação que deseja alterar (Por exemplo: Certidão de Casamento, Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, etc),
  • Comprovante de residência no Município, atual e original, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

Para mais informações sobre a biometria acesse www.tre-pr.jus.br/eleitor/biometria/biometria-no-parana.

Meu título de eleitor está cancelado porque não fiz a biometria, mas agora me mudei para outra cidade em que já teve recadastramento biométrico. O que devo fazer?
Você deverá regularizar sua situação, quitando as multas que possivelmente existam por ausência aos pleitos, além disso, poderá transferir seu título caso já esteja morando na nova cidade há mais de três meses e já tenha passado um ano da sua última transferência. Você irá, nesse caso, fazer seu recadastramento biométrico juntamente com a transferência. Deverá comparecer no cartório eleitoral do município onde reside atualmente portando os seguintes documentos:

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho).
  • Comprovante de domicílio eleitoral original em nome do eleitor, pais ou cônjuge (apresentar certidão de casamento). O comprovante de domicílio eleitoral deverá ter sido emitido dentro do período de 3 a 12 meses anteriores ao requerimento de transferência. Não são aceitas correspondências particulares.
  • Título de eleitor, se ainda possuir.

Para mais informações sobre a biometria acesse www.tre-pr.jus.br/eleitor/biometria/biometria-no-parana.

Qual o horário de funcionamento dos Fóruns Eleitorais do Paraná?
O horário de atendimento ao eleitor é de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 horas.

Quem é obrigado a votar?
Os alfabetizados maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos são, por lei, obrigados a votar.

Quando o voto não é obrigatório?
O voto, assim como o alistamento eleitoral, é facultativo para pessoas analfabetas, menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos e maiores de 70 (setenta) anos.

Para que eu preciso de meu título de eleitor?
A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de sua comunidade. Além disso, o Título, juntamente com os comprovantes de votação, é exigido pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral. O Título será exigido, também, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.

Eu votei no primeiro turno. Preciso votar no segundo turno?
Sim. Você deve votar nos dois turnos, caso haja. Se não puder votar você deverá justificar o voto.

Quanto eu pago para regularizar meu título de eleitor?
A emissão do título de eleitor, quer seja primeira vez, segunda via, transferência ou revisão, é gratuita desde que o eleitor esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

Quanto tempo demora para obter meu Título de Eleitor?
A emissão do Título de Eleitor dá-se poucos minutos após sua solicitação.

Quando eu preciso pagar multa?
A multa será cobrada quando você solicitar seu primeiro título de eleitor após ter completado 19 (dezenove) anos ou quando não tiver votado nem justificado em alguma eleição. Caso você tenha deixado de votar ou justificar em alguma eleição, estará sujeito à multa no valor de R$ 3,51 a cada pleito em que se ausentou, através de GRU (Guia de Recolhimento da União) a ser pago no Banco do Brasil.

Posso imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) da minha multa e já levar pago no Cartório Eleitoral, para adiantar meu atendimento?
Sim, você poderá consultar se tem débitos com a Justiça Eleitoral através do link  www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. As GRUs emitidas pela Justiça Eleitoral do Paraná deverão ser pagas no Banco do Brasil.  A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar a situação.
 
Se eu precisar faltar ao trabalho para regularizar minha inscrição eleitoral, poderei requerer uma certidão de comparecimento?
Atualmente, como o título eleitoral é, em regra, emitido na hora, o cartório fornece ao eleitor, mediante solicitação, uma certidão de comparecimento com o horário em que esteve no local.

Perdi meus comprovantes de votação e preciso comprovar que votei. O que devo fazer?
Você deverá requerer uma Certidão de Quitação. A Certidão de quitação eleitoral poderá ser obtida no site deste Tribunal, clicando-se em www.tre-pr.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral, ou em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor.