Justificativa eleitoral

O eleitor que se encontrar impossibilitado de votar e/ou fora do seu domicílio eleitoral (em outro Município), no dia das eleições, deverá justificar a sua ausência.

A justificativa de ausência às eleições (1º e/ou 2º turnos) pode ser realizada:

- No dia da eleição, em qualquer seção eleitoral localizada em município diverso do domicílio do eleitor,
- Após as eleições: pela Internet (somente para os eleitores dos Estados que utilizam o “Sistema JUSTIFICA”) ou diretamente junto aos Cartórios Eleitorais.

1. Justificativa no dia das eleições 

Para justificar o voto no dia da eleição, o eleitor deve comparecer à seção mais próxima ou a uma mesa receptora de justificativa para apresentar ao mesário o formulário "Requerimento de justificativa eleitoral" devidamente preenchido, junto com seu título de eleitor ou documento oficial com foto (carteira de identidade, de trabalho, funcional ou certificado de reservista).
Atenção: mesmo que não esteja portando seu título, o eleitor deve saber o número de sua inscrição eleitoral, que pode ser consultado no serviço Consulta por nome ou nos cartórios eleitorais.
O formulário para justificativa estará à disposição - gratuitamente - nos Cartórios Eleitorais, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor ou no site do TSE no período de 10 dias anteriores ao pleito até o encerramento da votação.
Requerimento de Justificativa - para utilizar apenas no dia da eleição - (formato PDF)

2. Justificativa após as eleições

Prazos:
Eleitores no Brasil: 60 dias após cada turno.
Eleitores no Exterior: 30 dias a contar do retorno ao país.

Formas:

Justificativa pela internet:


Sistema JUSTIFICA

Justificativa presencial

O formulário disponibilizado nos links abaixo deverá ser impresso, anexando cópia do título eleitoral ou documento de identificação pessoal, juntamente com o respectivo documento comprobatório da impossibilidade (atestado médico, comprovante de viagem, entre outros), dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição (veja o endereço do seu cartório eleitoral), para análise.

Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) (formato PDF)

Preenchimento on-line do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)

O eleitor inscrito que se encontrar fora do país, no dia das eleições, tem o prazo de 30 dias, a partir da data que retornar ao Brasil, para procurar o cartório de sua zona eleitoral e justificar a ausência às urnas. Para isto, poderá (1) utilizar o Sistema JUSTIFICA ou (2) redigir uma justificativa, anexar uma cópia de seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno, portando seus documentos pessoais. Os endereços dos cartórios podem ser encontrados nos sítios de cada TRE ou do TSE.
Residentes no Exterior que não transferiram sua inscrição para Consulado ou Embaixada devem enviar sua justificativa no prazo de 60 dias a contar de cada turno de votação.