Legislação

TRE - PR Canal do Mesário

Conheça a legislação relacionada ao trabalho do mesário para as Eleições 2016:

Lei das Eleições Lei 9.504/97

- Manifestação individual. Vestuário. Propaganda.

- Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral

Atos preparatórios - Resolução-TSE nº  23.554/2017

Calendário eleitoral - Resolução-TSE nº  23.555/2017

Propaganda Eleitoral – Resolução-TSE nº 23.551/2017

Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral - Resolução-TSE nº  22.747/2008

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado
do Paraná - TRE-PR - Lei 19.196/2017 - PR

Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral - Resolução-TSE nº 23.381/2012

Conheça toda a legislação eleitoral (Eleições 2018), no Portal do TSE.

Valor para alimentação - Portaria-TSE nº 222/2015

 

Para mais esclarecimentos sobre legislação, favor entrar em contato com a Ouvidoria do TSE.