TRE afasta multa de 53,2 mil aplicada a candidato de Salto do Lontra
TRE afasta multa de 53,2 mil aplicada a candidato de Salto do Lontra
A Corte do TRE-PR, nesta quinta, 25, por unanimidade, deu provimento ao Recurso interposto contra a decisão proferida pela 162º Zona Eleitoral de Salto do Lontra que condenou Vanderlei Antonio Bassanesi e Moacir Antonio de Pauli Junior ao pagamento de multa de 53,2 mil reais por divulgação irregular de pesquisa. O relator, Desembargador Rogério Coelho, considerou a fragilidade da prova materializada numa mera fotocópia e o depoimento de testemunha que afirmava que se tratava de pesquisa interna do partido e a divulgação não foi autorizada pelo partido. Os recorrentes distribuíram folhetos contendo pesquisa de intenção de votos que contendo os seguintes trechos: “Instituto Diplomata Pesquisas - Pesquisa de Opinião Pública - Pesquisa política Salto do Lontra - total de pessoas entrevistadas é 446 pessoas. 01. Se a eleição fosse hojeem quem o Sr(a). votaria para prefeito e vice? (Estimada) - Vandeco e Dr Junior...34,92%; Maurício e Fernando...25,13%; Maximinio e Hermes...16,93%; Brancos e Nulos....1,85%; Indecisos...21,16% (...)''. (Recurso Eleitoral 30865.2012.616.0162).
* Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei.