A Escola Judiciária Eleitoral, nesta sexta-feira (28), em edição especial do Café Cultural, promoveu, no mesmo evento, duas palestras, que foram presididas pelo Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. O Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, às 17h apresentou o tema “Justiça Eleitoral, Desafios e perspectivas” tratando de projetos que tramitam no Congresso acerca da Justiça Eleitoral, destacando-se, o aumento da participação federal na composição das Cortes eleitorais; a ampliação da competência, a extinção e a incorporação da Justiça Eleitoral pela Justiça Federal; o combate a crescente sofisticação do abuso do poder político e econômico, o registro de novos partidos, o financiamento dos partidos e das campanhas e os controles internos dos gastos e as implicações do sistema de listas fechadas. O Professor Luiz Guilherme Marinoni, na segunda palestra às 18 h, discorreu sobre a “Estabilidade das Decisões no Novo Código de Processo Civil”, abordando sobre a estabilidade do direito por meio de precedentes obrigatórios; a irretroatividade das decisões de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada e a coisa julgada em benefício de terceiros.