O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta segunda-feira (27/6), a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. O encontro aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF e contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Ricardo Lewandowski.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi representado pelo Dr. Ivo Faccenda, Juiz Membro da Corte Eleitoral e Presidente da Comissão Permanente  de Segurança  do TRE-PR; acompanhado dos servidores Flávio Henrique Marçal Rodrigues, Coordenador de Gestão de Serviços Administrativos; e Daniele Maria Gonçalves de Pontes, Chefe da Seção de Segurança.

Apenas membros de Comissões de Segurança permanentes dos tribunais, nos termos da Resolução CNJ nº 104/2010, além de servidores técnicos da área de segurança do Conselho participaram do evento, cujo objetivo era alinhar as políticas de segurança dos tribunais, nos termos da Resolução CNJ nº 176/2013.

A norma, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), prevê um conjunto de protocolos e rotinas de segurança que devem ser seguidos por todos os tribunais brasileiros. Na reunião, foram apresentadas as conclusões do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, bem como propostas de novas diretrizes de segurança orgânica, institucional e de informação, que servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Em março de 2016, o CNJ encaminhou aos tribunais brasileiros um questionário sobre estrutura, atribuições e serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. O intuito foi conhecer a estrutura existente, identificar os tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, além de verificar a possibilidade de unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados pelos setores de segurança das cortes brasileiras.

De acordo com a Resolução CNJ nº 176/2013, deverá ser criada a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação. Entre as recomendações propostas pela resolução está a adoção de 10 medidas mínimas para a segurança. Entre essas medidas estão o controle do fluxo de pessoas em suas instalações; a instalação de detectores de metais; a disponibilidade de coletes balísticos a juízes em situação de risco; e o policiamento ostensivo, inclusive nas salas de audiência, quando necessário.

Na foto, da esquerda para a direita: Dr. Ivo Faccenda, Min. Ricardo Lewandowski, Flávio Henrique e Daniele.

Fonte: Agência de Notícias CNJ.