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Imprensa

10 de maio de 2017 - 16h54

Processo judicial eletrônico (PJe)

Justiça Eleitoral adere ao PJe

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento de processos judiciais, independentemente desses tramitarem na Justiça Eleitoral, Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. 

O advento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral se deu em agosto de 2015, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. O sistema foi implantado no TSE, em 2016. De lá para cá, vem ocorrendo uma implementação gradativa nos Tribunais Regionais Eleitorais. Os TREs do Amazonas, Paraíba, Tocantins, Goiás e Rio Grande do Sul já aderiram ao PJE em projeto piloto. Até o final deste ano de 2017, todos os TREs deverão ter o sistema em funcionamento.

A implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRE-PR se dará em julho e abrangerá as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (CTA), Criação de Zona Eleitoral e Remanejamento (CZER), Exceção (EXE), Instrução (INST), Petição (PET), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (RCL), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (RP), Suspensão da Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA).

Dentro do cronograma de implantação estabelecido pelo TSE, haverá um treinamento nas dependências do TRE/PR, dirigido aos servidores das Secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, da Corregedoria Regional Eleitoral, além dos Gabinetes dos Juízes, nos dias 12 e 13 de junho, o qual antecede a já citada implantação.

A obrigatoriedade do uso do PJe terá um período de adaptação de 90 dias, conforme disciplinado na referida Resolução, durante o qual o TRE/PR auxiliará no peticionamento. O Processo Judicial Eletrônico traz uma nova concepção no trato com a Justiça Eleitoral, órgão já reconhecido por sua rapidez, ficará mais ágil, econômica e desburocratizada.

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação Social +

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