Neste domingo (9), serão realizadas em Congonhinhas (99ª ZE), Japira (79ª ZE) e Rancho Alegre (84ª ZE), municípios localizados no Norte Pioneiro do Estado, eleições suplementares para a escolha de prefeito e vice-prefeito, conforme estipulado na Resolução do TRE-PR nº 818/2018 .

Devem comparecer às urnas cerca de 13 mil pessoas, das 8h às 17h. Os eleitores serão identificados biometricamente, pois os três municípios já passaram pelo processo de recadastramento biométrico.

Motivos diversos

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1.965 (Código Eleitoral), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito em pleito majoritário.

Em Congonhinhas, foram cassados o prefeito Luciano Merhy (PTB) e seu vice, Carlos Tansini da Silva (MDB). Eles tiveram os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho deste ano, com base na lei da Ficha Limpa, por abuso de poder econômico praticado em 2008. Agora, cerca de 6.400 eleitores escolherão entre dois novos candidatos.

Na cidade de Japira, pertencente à jurisdição do Fórum Eleitoral de Ibaiti, 3.669 eleitores estão aptos a votar entre dois candidatos. O prefeito eleito em 2016, Walmir Wellington da Silva (DEM), faleceu no ano passado em um acidente de carro. Por essa razão, o vice, José Geraldo Santos (DEM), assumiu a administração do município, mas foi cassado pela Câmara Municipal por infração político-administrativa.

Em Rancho Alegre, na Região Metropolitana de Londrina (PR), dentro da jurisdição do Fórum Eleitoral de Uraí, a chapa da prefeita Darlene do Prado Moreira (MDB) e de seu vice, Valter Aleixo da Silva (PDT), foi cassada por infrações na campanha de 2016. Neste domingo, os 2.971 eleitores do município irão às urnas para escolher entre três candidatos.

Justificativa

Não serão instaladas mesas para recebimento de justificativas no dia da eleição, devendo o Requerimento de Justificativa pós-eleição ser apresentado ao juiz eleitoral no prazo de 60 dias após o pleito, exceto para o eleitor que se encontrar no exterior, que terá o prazo de 30 dias, contados do seu retorno ao país, para justificar.

Prestação de contas e diplomação

Os candidatos e partidos que participam das eleições suplementares devem prestar contas à Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 14 de dezembro, por meio do Sistema SPCE – Eleição Suplementar 2016. Os cartórios eleitorais envolvidos funcionarão em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h, até 19 de dezembro.

A decisão que julgar as contas dos candidatos será publicada em até três dias antes da diplomação, que deve ocorrer até 16 de janeiro de 2019.