Nesta terça-feira (17), a plataforma WhatsApp criou um canal direto de comunicação com a Justiça Eleitoral com o objetivo de agilizar o cumprimento de decisões judiciais que envolvam conteúdo eleitoral divulgado por meio da plataforma.

A iniciativa, já tomada pelo Facebook, cumpre a Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) e determina que veículos de comunicação informem seus endereços, incluindo o eletrônico, a fim de receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral.

WhatsApp e Facebook criaram, então, endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os regionais encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até 19 de dezembro, data em que é feita a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2018.