Prorrogação de prazo de prestação de contas partidárias
A decisão foi tomada pelo TSE nesta quinta-feira (17)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (17), que os partidos podem complementar informações e realizar eventuais correções nas suas prestações de contas relativas a 2017 até o dia 28 de julho, 90 dias a contar de 30 de abril, prazo inicialmente estabelecido para a entrega da prestação de contas partidárias.
A decisão leva em conta as ponderações de representantes de partidos segundo os quais foram encontradas dificuldades para a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, entendendo que se trata de um processo novo, sugeriu então a extensão do prazo. Dessa forma, dentro do prazo concedido, os partidos poderão retificar via sistema os dados já entregues sem o risco de sofrer penalidades.