Seção de Jurisprudência publica temas selecionados
O objetivo é manter os interessados na matéria eleitoral em sintonia com a jurisprudência da Corte do TRE-PR
Estão disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) os temas selecionados pela Seção de Jurisprudência do TRE-PR (SJUR) com o objetivo de manter advogados, candidatos, estudantes e demais interessados na matéria eleitoral em sintonia com a jurisprudência da Corte do TRE-PR.
Os últimos temas a integrar a lista dos dezesseis que se encontram à disposição dos interessados são “Abuso de Poder Político”, “Abuso de Poder Econômico”, “Uso indevido dos Meios de Comunicação” e “Captação Ilícita de Sufrágio”. Para ter acesso a esses temas e aos demais publicados, clique aqui.