Calendário Eleitoral: 18 de janeiro
Esta sexta-feira (18) marca uma série de previsões constantes do calendário eleitoral
Nesta sexta-feira (18), inicia-se o prazo para uma série de previsões constantes do calendário eleitoral:
1 – retirada dos lacres e dos cartões de memória de carga das urnas, inclusive daquelas utilizadas na auditoria da votação eletrônica, desde que as informações neles contidas não sejam objeto de discussão em processo judicial. São permitidos os seguintes procedimentos: a) remoção dos lacres das urnas eletrônicas; b) retirada e a formatação das mídias de votação; c) formatação das mídias de carga; d) formatação das mídias de resultado da votação; e) manutenção das urnas eletrônicas.
2 – a inutilização de cédulas e a retirada dos lacres de urnas de lona que porventura tenham sido utilizadas nas Eleições 2018, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou não sejam objeto de discussão em processo judicial.
3 – a desinstalação de sistemas utilizados nas Eleições 2018, desde que os procedimentos a eles inerentes não sejam objeto de discussão em processo judicial.
4 – a extinção da necessidade de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições de 2018, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como das cópias de segurança dos dados, desde que as informações neles contidas não sejam objeto de discussão em processo judicial.
5 – Por fim, o descarte de documentos e materiais produzidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica relativos à auditoria do funcionamento das urnas do dia da eleição, à exceção das atas de encerramento dos trabalhos do primeiro e do segundo turno.