O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, receberam a comunidade acadêmica, juristas, autoridades e interessados para os “Diálogos Regionais para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, realizados nesta segunda-feira (8), no auditório do TRE-PR.

O evento, uma iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, tem o objetivo de colher contribuições para a identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral tacitamente revogados. “Um mínimo de segurança jurídica substancial e de previsibilidade adequada são demandadas pela interpretação e aplicação das leis eleitorais”, disse Fachin, que é coordenador do Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais do TSE.

O TRE-PR, a exemplo dos regionais eleitorais do Rio de Janeiro e de São Paulo, acolheram o desdobramento dos trabalhos coordenados pelo ministro em Brasília. “Hoje finalizaremos aqui a segunda etapa da tríplice cronologia que nós nos propusemos a levar a efeito desde o início deste ano e que se encerrará em 30 de setembro, quando entregarei o resultado à presidência do TSE, ministra Rosa Weber”, explicou Fachin.

Discurso de abertura

Na ocasião, Fachin apresentou uma retrospectiva da atuação da Justiça Eleitoral desde a Constituição de 1988. “Eis aqui o papel da Justiça em geral e em especial da Justiça Eleitoral: evitar a criminalização da política; estabelecer a diferença entre punir os ilícitos cometidos no exercício da política e tomar a política como atividade criminosa”, frisou.

O ministro salientou que o trabalho de sistematização não tem pretensão de inovação legislativa, pois “trata-se somente de contribuir com a administração e regulamentação infra legal dos procedimentos eleitorais”. “É uma tarefa modesta quando se pensa nas pretensões – legítimas e necessárias – de reforma eleitoral; mas, por outro lado, é de extrema relevância para a firmação das regras do jogo eleitoral”, disse Fachin, que ainda discorreu sobre o indispensável papel do pluralismo partidário na vida pública brasileira e sobre a atuação do Judiciário no estado democrático, em especial das Cortes Superiores, como o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Compuseram a mesa dos trabalhos de abertura as seguintes autoridades: presidente do TRE-PR, desembargador Gilberto Ferreira; ministro Edson Fachin (TSE); desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel); vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula; doutora Eloísa Helena Machado, procuradora Regional Eleitoral do Paraná; diretor-executivo da EJE-PR e juiz-membro da Corte, doutor Carlos Alberto Costa Ritzmann; conselheiro Ivan Bonilha, representando o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), Nestor Baptista; vice-presidente da OAB-PR, doutora Marilena Indira Winter; diretor da EJE do TSE, Prof. Dr. Flávio Pansieri; Ana Carolina Merlin Cléve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade); e doutor Valcir Mombach, diretor-geral do TRE-PR.

Eixos temáticos

No período da tarde, os expositores inscritos no evento tecem contribuições quanto aos estudos preliminares dentro de oito eixos temáticos: Direitos Políticos; Justiça Eleitoral; Propaganda; Financiamento de Campanha; Contencioso Eleitoral; Crimes Eleitorais; Eixo Transversal (participação feminina, jovens negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos); e Partidos Políticos.