O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, palestrou, nesta terça-feira (10), sobre a estrutura da Justiça Eleitoral para processamento de crimes conexos ao Caixa 2. O evento, sediado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa (PR), abordou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido em março deste ano, sobre o processamento de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa 2, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Apesar de ter preocupado operadores do Direito e segmentos da sociedade civil, em face do atual cenário brasileiro, a decisão do STF não inovou nem apresentou solução jurídica diversa da adotada há décadas por aquele órgão, fundamentada na interpretação dada pelo tribunal às normas constitucionais desde a década de 90.

Medidas adotadas

O TRE-PR, mesmo antes do recebimento das demandas, após estudos e reuniões com magistrados, promotores e integrantes da Justiça Federal, adotou algumas medidas, tais como a especialização das 2ª e 3 ª Zonas Eleitorais da capital para o processamento e julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais, conforme a Resolução nº 834/2019; adequação de instalações físicas; ampliação do quadro de servidores nas zonas especializadas; capacitação de magistrados e servidores; e intercâmbio de informações com a Justiças Federal e Estadual.

“Estamos certos de que os valorosos magistrados, promotores e servidores que fazem da Justiça Eleitoral uma instituição reconhecidamente confiável e eficaz trabalharão duro para que todos os processos tenham seu célere e correto andamento e julgamento”, disse o desembargador.

Texto: Thiliane Leitoles
Imagem: Vilmar Chequeleiro
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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