TRE-PR cria programa de incentivo ao aleitamento materno

Programa garante à lactante servidora da Justiça Eleitoral o direito à jornada reduzida de trabalho até o 24º mês de vida da criança

Fotografia de um bebê carequinha, vestindo body branco, mamando no peito da mãe, de quem se vê apenas a região do colo.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, instituiu, por meio da Portaria nº 724/2019, o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, com os objetivos de incentivar e possibilitar o aleitamento materno, aumentar a integração da mãe com a criança e oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural e seguro desenvolvimento socioafetivo da criança.

O programa garante à servidora mãe nutriz, inclusive para as ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, a concessão até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida, a redução de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais e de 6 (seis) horas diárias ininterruptas ou a concessão de intervalo intrajornada por, no máximo, 1 (uma) hora diária, para poder amamentar seu filho. A concessão do benefício não implica redução na remuneração.

 

Texto: Melissa Diniz Medroni
Imagem: iStock/Getty Images
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR


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