Na última quarta-feira (5), a Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu o encontro virtual "Ouvidorias Eleitorais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: conformidade e boas práticas" aos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. Organizado em parceria com o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, o evento discutiu temas como os direitos do titular de dados e a responsabilidade atribuída às empresas e órgãos públicos detentores de tais informações.

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O encontro, mediado pelo juiz membro da Corte e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Dr. Thiago Paiva dos Santos, teve como palestrante o professor especializado em Direito Digital Tarcísio Teixeira. Segundo o professor, toda pessoa que realizar algum tipo de cadastro, seja na Justiça Eleitoral ou em qualquer outra instituição, deverá “receber a informação sobre quais são os direitos dela, enquanto titular de dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

Clique aqui e saiba mais sobre o encontro!

Texto: Thiliane Leitoles Trombini
Foto: Reprodução
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR 

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