Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou o Plano de Integridade, determinado pela Resolução nº 845/2019. O plano faz parte do Programa de Integridade da Justiça Eleitoral do Paraná, que consiste em um conjunto de princípios, medidas de gestão estratégica, ações e atos normativos com o objetivo de estruturar, reforçar e manter a cultura de integridade institucional, em apoio à boa governança, direcionados à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, manutenção de padrões éticos e de conduta e medidas de controle disciplinar.

Acesse aqui a 1ª versão do Plano de Integridade

Segundo a Resolução nº 845/2019, os princípios do programa são transparência, ética, imparcialidade, excelência, foco do cidadão e idoneidade. As unidades responsáveis pela implementação e manutenção do Plano de Integridade do TRE-PR são o Conselho de Governança, Comitê de Gestão de Riscos, Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Controle Interno e Auditoria, Ouvidoria e Coordenadoria de Planejamento Estratégico.

Eixos

O Plano de Integridade apresenta medidas já implantadas pelo TRE-PR e medidas a implantar nos seguintes eixos:

I - Promoção da ética e de regras de conduta para servidores;

II - Promoção de transparência ativa e do acesso à informação;

III - Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo;

IV - Tratamento de denúncias e reclamações;

V - Verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria;

VI - Promoção da ética e de regras de conduta para servidores e implementação de procedimentos de responsabilização;

VII - Indicação dos riscos para a integridade;

VIII - Forma de monitoramento;

IX - Comunicação, divulgação e treinamento.

Jillian Roberto Servat, servidor da Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-PR, ressalta que, dentre as diversas medidas do plano já implantadas, estão: o Código de Ética (Resolução nº 709/15), controle de infrações disciplinares e éticas (Resolução nº 795/17), instrumentos alternativos de conflitos, Grupo de Trabalho de Comissões Disciplinares (Portaria 243/19), correições e inspeções, ações de capacitação, Portal da Transparência, serviços da Ouvidoria, controles formais para pessoal (cargos, requisitados, terceirizados, estagiários), recadastramento de servidores, padronização e controle da atuação de Gestores e Fiscais de contratos e dos prestadores de serviços, sistema de licitações e contratações com registro e controle de acessos, reformas embasadas em relatório de engenheiro civil e sistematização e desconcentração dos processos de contratação e sancionatórios.

Texto: Beatriz Tedesco
Foto: Everton Bahl Grabski
Supervisão: Melissa Diniz Medroni
Coordenação: Rubiane Barros Barbosa Kreuz
CCS/TRE-PR

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