Presidentes dos regionais eleitorais aprovam propostas para as eleições municipais

Sugestões da “Carta de Salvador” para aumentar a segurança do pleito em meio à crise sanitária incluem a supressão da entrega de comprovante e da assinatura do caderno de votação

Logomarca em fundo azul e branco do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Os desembargadores que presidem os regionais eleitorais do Brasil aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia do Covid-19. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (29/6), durante o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-PR foi representado pelo desembargador Tito Campos de Paula e pelo diretor-geral, doutor Valcir Mombach.

Na carta com as sugestões encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, a medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios.

Leia a Carta de Salvador

Durante a primeira reunião virtual do Coptrel, os gestores dos eleitorais apoiaram uma proposta apresentada pelo TRE-RS, de que os comprovantes de votação sejam suprimidos do processo. A ideia é que o presidente da mesa receptora de votos use um formulário para os eleitores que pedirem o comprovante de votação. Ainda consideram a possibilidade de os eleitores não assinarem o caderno de votação e que a Justiça Eleitoral utilize o sistema Justifica, desenvolvido pelo TRE-ES, para a justificativa de votos por georeferenciamento. 

O Colégio decidiu, ainda, encaminhar ao TSE, para gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta realizada pelo TRE-PE para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia. Os magistrados comprometeram-se, também, a aplicar e expandir metas devotadas à defesa do empoderamento feminino, à preparação para o voto consciente, ao estímulo à participação do jovem na política e ao combate à desinformação. 

A reunião aprovou novo regimento do Coptrel. A principal alteração é a equivalência dos mandatos dos dirigentes no Colégio com o período de vigência à frente dos tribunais de origem. O próximo Coptrel ficou agendado para 24 de agosto de 2021. A expectativa é que o evento possa acontecer presencialmente, na cidade de Belém, no Pará.

Leia o novo Regimento do Coptrel

 

Com informações do TRE-BA

 

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