Dez motivos por que o sistema eleitoral brasileiro é confiável

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reafirma a segurança do processo eleitoral e da utilização de urnas eletrônicas

uma urna eletronica brasileira

Há inúmeros mecanismos de segurança da urna eletrônica. Conheça alguns:

1)   Teste público de Segurança: o TSE convida os especialistas em tecnologia da informação e em segurança cibernética a encontrar vulnerabilidades de segurança nos sistemas eleitorais. Em todas as edições feitas até o presente momento, nenhuma vulnerabilidade encontrada pôs em risco o sigilo ou qualquer tipo de alteração na votação, em condições reais de uso, servindo sempre para o aprimoramento da segurança.

2)   Lacração dos sistemas: os sistemas que serão utilizados nas eleições, tanto os sistemas que funcionam na urna, quanto os sistemas que totalizam os votos, são lacrados em cerimônia pública e assinados pela Justiça Eleitoral, Ministério Público e partidos políticos. Os resumos digitais (hash) dos sistemas lacrados são publicados na internet para conferência futura.

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3)   Instalação em cerimônia pública: a instalação dos sistemas nas urnas eletrônicas (geração de mídias e carga) são cerimônias públicas que contam com a participação do Ministério Público e das quais todos os partidos são convidados a participar. Nesse momento, no qual a urna já se encontra com os sistemas oficiais, os equipamentos são protegidos com lacres assinados pelo juiz eleitoral e é possível testar se todos os candidatos estão presentes na urna.

4)   Projeto nacional: todo o projeto da arquitetura tecnológicada urna eletrônica foi criado pelo TSE e por outros órgãos brasileiros (como as Forças Armadas e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, por exemplo). Uma empresa é contratada somente para “materializar” este projeto, transformando-o em uma urna operacional.

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5)   Emissão de comprovante físico: cada urna eletrônica emite um comprovante físico do resultado da votação, o chamado Boletim de Urna. Trata-se de um relatório que é impresso logo após o encerramento da votação. Isso permite que qualquer cidadão confira o quantitativo de votos existentes em todas as urnas. Os partidos políticos, por sua vez, acompanham a finalização da urna na seção eleitoral, recebendo vias impressas do boletim de urna para conferir com os resultados publicados no site do TSE.

6)   Recontagem de votos: através do Registro Digital do Voto (RDV) existente em cada urna eletrônica, é possível a qualquer momento fazer uma conferência dos votos de uma eleição. Isso inclusive foi utilizado para uma auditoria de recontagem de votos solicitada por partidos políticos em eleições anteriores (e a contagem de votos foi a mesma do resultado oficial).

7)   É auditável: entre o primeiro e o segundo turno da eleição de 2018, o TRE-PR fez auditoria em urnas que um partido político alegava terem sido fraudadas. Após as urnas terem sido criteriosamente auditadas por peritos da Polícia Federal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos, foi constatada e afirmada a inexistência de ocorrência de fraude.

8)   Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas: durante o dia das eleições, urnas sorteadas na véspera passam por uma votação simulada na sede do regional eleitoral. Uma equipe de servidores lança nas urnas os votos registrados em cédulas de papel por estudantes de Direito. A cerimônia pública é acompanhada por uma empresa de auditoria privada e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desde que foi realizada pela primeira vez, há 20 anos, nunca houve registro de divergências entre os Boletins de Urna emitidos ao final da auditoria e os votos em papel.

9)   Auditoria de Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas: realizada nos próprios locais de votação, em momento anterior à emissão da zerésima (boletim expedido pela urna que comprova que não há votos registrados antes do início da votação). As urnas sorteadas passam por uma verificação das assinaturas e dos resumos digitais (conforme item 2). O relatório obtido fica à disposição dos partidos políticos, dos representantes da OAB e do Ministério Público para conferência com os resumos digitais publicados no site do TSE.

10)  A urna eletrônica não é conectada à internet: a urna é projetada sem dispositivo de conexão à internet, com ou sem fio, impossibilitando qualquer ataque externo aos seus sistemas. A segurança e o isolamento das urnas vêm desde o seu processo de fabricação.

Em suma, existe toda uma cadeia de confiança criada a partir de uma série de barreiras tecnológicas, de cerimônias públicas e de validações de autoridades (Justiça Eleitoral, Ministério Público e partidos políticos), afastando qualquer possibilidade de fraudes na coleta, envio e totalização dos votos.

A Justiça Eleitoral brasileira atua com transparência e responsabilidade, a fim de assegurar a estrita correspondência entre a manifestação de vontade do eleitor expressada nas urnas e o resultado do pleito, garantindo o pleno exercício da cidadania, que fundamenta nossa Democracia.

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