Histórico

A Justiça Eleitoral brasileira foi instituída com a adoção do voto secreto através do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

Reprodução de notícia publicada no jornal Gazeta do Povo, de 10 de junho de 1932:

Com a presença dos juízes desembargadores Clotário Portugal, Otavio do Amaral, Dr. Afonso Maria de Oliveira Penteado, juiz federal da Secção do Paraná, Dr. Alencar Guimarães, o Dr. José Maria Pinheiro Lima, sob a presidência do desembargador Carlos Guimarães, realizou-se ontem na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça do Estado, a sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná. 

Declarando abertos os trabalhos e instalando o Tribunal Eleitoral, fez uso da palavra o Senhor Desembargador Carlos Guimarães que, depois de se referir ao Decreto Federal que estabeleceu os tribunais regionais, demorando-se em considerações em torno do ato do Governo Provisório da República criando o Supremo Tribunal Eleitoral e os Tribunais Regionais nos Estados da República visando com esse acertado ato estabelecer no país um verdadeiro regime eleitoral, com uma qualificação eficiente dos cidadãos com direito de voto, reprimindo-se dessa forma os defeitos existentes nas leis anteriores que regiam a matéria, passou a congratular-se com os seus colegas, pela investidura nos cargos de juízes do referido Tribunal, esperando da ação conjunta de todos que o Tribunal Eleitoral do Paraná atingisse a sua alevantada finalidade.

Franqueada a palavra os Juízes que dela quisessem usar, nenhum dos juízes presentes dela fez uso, tendo então o Senhor Desembargador presidente mandado proceder pelo Dr. Toscano de Brito, secretario interino do Tribunal, uma carta do juiz Dr. João Carlos Guimarães, na qual o ilustre jurista excusava-se de fazer parte do referido Tribunal, por incompatibilidade expressa, de acordo com o art. 9º, parag. 3º, a. 16, do Código Eleitoral aplicado aos tribunais regionais pelo art. 23 do referido Código.


O Senhor Presidente, depois da leitura da carta em referência, disse ser de opinião não dever o Tribunal sugerir nenhum outro nome do corpo de advogados para substituir o juiz renunciante, visto como se encontra em poder do Chefe do Governo Provisório uma lista de mais 7 nomes, dentre os quais poderá ser escolhido o novo juiz.


Não havendo nada mais a tratar na referida sessão, o Sr. Presidente declarou a mesma encerrada, convocando uma outra para a próxima terça-feira, para prosseguimento dos trabalhos.

A sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Paraná foi assistida por muitas pessoas, notando-se entre os presentes os senhores Desembargadores Antonio Martins Franco, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Isaías Bevilaqua, procurador geral da Justiça e muitos advogados.”

Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei nº 48, de 04 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas a extinguiu; ele próprio a restaurou com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. 

A Justiça Eleitoral do Paraná foi reinstalada no dia 7 de junho de 1945. 

Reprodução da abertura da Ata de Reinstalação:

Aos sete dias do mês de junho do ano de 1945, na sala de sessões do Egrégio Tribunal de Apelação do Estado, às 15 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Clotário de Macedo Portugal e secretaria pelo Escriturário Senhor Mário Lopes dos Santos, Secretário ad-hoc devidamente compromissado, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo e Brasil Pinheiro Machado e do advogado Saturnino Luz, o Desembargador Presidente declarou instalado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, dizendo:

"...O povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão...".


Ao longo desses 80 anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi presidido pelos excelentíssimos senhores desembargadores: (acesse a relação de presidentes no topo da página) 

Quando de sua reinstalação, o TRE não tinha quadro próprio. Eram apenas nove funcionários. Todos requisitados. Dentre eles: Mário Lopes dos Santos, Nicácio de Souza Barbosa, Zinyr Lima Castilho, Francisco Pereira da Silva, Augusto Muller Pichet e Álvaro Soares de Mattos, passaram a integrar três anos depois, o quadro fixo da Secretaria do Tribunal. Sem muito conhecimento da legislação nem do serviço eleitoral, este pequeno grupo preparou em sete meses a eleição de 02 de dezembro de 1945, a primeira depois do fim do Estado Novo.

A Secretaria do Tribunal teve apenas quatro diretores gerais: Mário Lopes dos Santos (de junho de 1945 a dezembro de 1978); Ivan Gradowski (de dezembro de 1978 a janeiro de 2012); Ana Flora França e Silva (de outubro de 2002 a janeiro de 2003, de fevereiro a outubro de 2008 e de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2016) e Daniela Borges de Carvalho (desde de fevereiro de 2016).

Ao longo dos anos o TRE-PR passou por vários endereços: inicialmente e precariamente, ficou instalado em uma sala do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná, localizado no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi; depois, em um prédio da Rua Barão do Rio Branco, onde hoje funciona a Câmara Municipal de Curitiba. Mais tarde, foi para a Praça Carlos Gomes, local hoje ocupado pelo edifício-sede da Caixa Econômica Federal. De 1954 até 1987, o Tribunal funcionou na sede do antigo Palácio do Governo, na Praça João Cândido, no Alto São Francisco. De 1987 até 1998, o TRE-PR esteve localizado na Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado.

Hoje, a Justiça Eleitoral do Paraná conta com um quadro de 841 servidores. Sua sede própria, situada à Rua João Parolin, 224, no Prado Velho, reúne todos os setores propiciando maior agilidade e melhor integração entre o corpo funcional. Na mesma rua, no número 55, funciona o Fórum Eleitoral de Curitiba, abrigando a Central de Atendimento ao Eleitor e as dez Zonas Eleitorais da Capital.

Em 07 de junho de 1995, inicialmente em Curitiba, o alistamento eleitoral foi informatizado por um programa desenvolvido pela Secretaria de Informática. No dia 07 de dezembro de 1996 o trabalho de informatização dos Cartórios Eleitorais foi concluído. O eleitor paranaense, em uma única visita, leva seu título pronto em no máximo 15 minutos.

Em 1996 foi realizada a primeira eleição informatizada da história do Brasil. Somente as capitais e os municípios do interior com mais de 200 mil eleitores contaram com a inovação, no Paraná, as urnas eletrônicas foram utilizadas em Curitiba e Londrina.

Nas eleições de 1998, a votação eletrônica alcançou os 21 municípios do Estado com mais de 40.500 eleitores: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais, Apucarana, Paranaguá, Umuarama, Arapongas, Campo Mourão, Colombo, Campo Largo, Pinhais, Toledo, Paranavaí, Cambé, Araucária e Francisco Beltrão.

A partir das eleições do ano 2000, todos os municípios brasileiros passaram a ter votação eletrônica.

No momento, o TRE-PR implementa um projeto pioneiro em todo o Brasil e que visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz ao eleitor, que aguarda a emissão do seu título com conforto e por poucos minutos: a construção de Fóruns Eleitorais no Interior do Estado. O projeto teve início no ano de 2001 e foi concluído em 2016. Hoje, o TRE-PR conta com 154 Fóruns Eleitorais em funcionamento, atendendo mais de 99% do eleitorado estadual em uma Central de Atendimento ao Eleitor, semelhante à de Curitiba, que conta com o Certificado ISO 9001/2000.

Os terrenos dos Fóruns Eleitorais são doados pelas prefeituras municipais e as obras são realizadas com recursos do orçamento da União.

Os Fóruns Eleitorais são divididos em três módulos:

ÁREA ADMINISTRATIVA - Espaço com salas para os cartórios eleitorais, juízes, conferência de títulos, audiências, além de instalações sanitárias e copa.

DEPÓSITO DE URNAS - Área com capacidade para armazenamento das urnas do município e região, bem como instalações para realizar os procedimentos de carga e manutenção das urnas eletrônicas.

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR - Destinada a receber os eleitores com conforto e agilidade. Conta com uma ampla área, extremamente iluminada e arejada, com assentos e guichês de atendimento.

A Justiça Eleitoral, guardiã da democracia no Brasil, envolve seus servidores e muitos cidadãos em uma extraordinária operação para garantir o livre exercício do direito de escolha dos representantes e a consciente manifestação das opções políticas.

De maneira ágil e transparente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná garante a expressão inequívoca da vontade do eleitor. E o faz há mais de 80 anos, com competência reconhecida no Brasil e no mundo.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - PR +