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O Controle da morosidade do judiciário: Eficiência só não basta

Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano

O objetivo deste estudo é analisar o problema da morosidade do Judiciário sob o enfoque da eficiência, eficácia e efetividade, tomando como base os conceitos trazidos da ciência da Administração, em cotejo com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Frisamos que a análise não inclui quais são as causas da morosidade ou os elementos que permitem afirmar que a Justiça é morosa (essas questões foram analisadas em PONCIANO, 2009).

Na atualidade o Judiciário se defronta com vários problemas, conforme descrevem estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário (2003), pelo Banco Mundial (2004) e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (2003 em diante) etc. Dentre eles, destacam-se: morosidade, burocracia, má-gestão, legislação processual inadequada,  carência numérica de juízes e servidores, falta de transparência, judicialização excessiva, estrutura inadequada, ausência de democratização do acesso à Justiça etc.

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