Encontro de Juízes Eleitorais do Paraná - Materiais dos Eventos

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Palestras realizadas nos eventos:

 

    * Propaganda Eleitoral

      - Jurisprudência sobre propaganda eleitoral. Palestrante: Dr. Siderlei Ostrufka Cordeiro. 

      - Propaganda eleitoral na forma das leis 12.891/2013 e 13.165/2015. Palestrante: Dr. Siderlei Ostrufka Cordeiro. 

 

    * Representações Eleitorais

      - Ações e Representações Eleitorais. Palestrante: Dr. Vera Lúcia Feil Ponciano.

1. Tabela descritiva do AIJE;

2. Tabela AIME;

3. Tabela de Representação genérica;

4. Tabela de Representação específica;

5. Tabela comparativa AIJE, AIME, RCED;

6. Encontro juízes eleitorais I;

7. Encontro juízes eleitorais II - Representações;

8. Encontro juízes eleitorais III - Representações condutas vedadas.

 

    * Prestação de Contas

      - Prestação de ContasPalestrante: Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro.

      - Prestação de Contas: Perguntas e Respostas. Palestrante: Dr. Ivo Faccenda.


    * Crimes Eleitorais

      - Sentenças CriminaisPalestrante: Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira.


    * Registro de Candidatura

      - Em breve



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