Provimento nº 02/2013-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 02 de 12 de junho de 2013
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Revogado
Ementa

Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip.

Fonte

DJE/TRE-PR nº 107/2013, em 17/06/2013, p. 09-10 (Formato PDF)

Texto Integral

Provimento nº 02/2013-CRE/PR (Formato PDF)

Alteração

 

Legislação Correlata

Resolução TSE nº 21.538/2003

Assunto Direitos Políticos, Informação, Sistema informatizado
Observação

Revoga os artigos 265 a 281 do Provimento nº 05/2009-CRE/PR.

Revogado pelo Provimento nº 03/2013 - CRE/PR