Provimento nº 03/2019 - CRE-PR

Identificação

Provimento nº 03 de 26 de agosto de 2019.
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Vigente
Ementa

Altera o Provimento nº 2/2018-CRE/PR (Código de Normas), para incorporar às suas disposições a sistemática disciplinada pela Resolução-TRE nº 838/2019 (Título Fácil).

Fonte

Texto Integral

Provimento nº 03/2019 - CRE-PR (Arquivo em PDF)

Alteração
Legislação Correlata

Assunto Título Fácil
Observação