Provimento nº 04/2014-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 04 de 28 de novembro de 2014
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Revogado pelo Provimento nº 08/2018 - CRE/PR
Ementa

Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições — RJE pós-eleição — por meio do sistema Justifica .

Fonte

DJE/TRE-PR nº 254/2014, em 03/12/2014, p. 3/4 (Arquivo em PDF)

Texto Integral

Provimento nº 04/2014-CRE/PR (Arquivo em PDF)

Alteração Provimento nº 08/2018 - CRE/PR
Legislação Correlata

Resolução TSE nº 7.651/65

Resolução TSE nº 21.538/13

Provimento nº 01/2013-CRE/PR

Assunto Processamento dos Requerimentos de Justificativa - Sistema Justifica
Observação