Provimento nº 04/2016-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 04 de 15 de junho de 2016
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Vigente
Ementa

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas eleições municipais de 2016.

Fonte

DJE/TRE-PR nº 110/2016, em 20/06/2016, p. 07-08(Arquivo em PDF)

Texto Integral

Provimento nº 04/2016-CRE/PR (Arquivo em PDF)

Alteração
Legislação Correlata

Lei nº 9.504/97

Resolução TSE nº 23.457/2015

Resolução TSE nº 23.462/2015

Resolução TRE nº 704/2015

Súmula TSE nº 18

Assunto Poder de Polícia. Eleições Municipais de 2016.
Observação