Provimento nº 06/2016-CRE/PR

Identificação

Provimento nº 06 de 28 de julho de 2016
Origem Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná
Apelido
Situação Revogado pelo Provimento n° 02/2018 - CRE/PR
Ementa

Inclui o artigo 367-A e altera o parágrafo 1º do art. 373, Seções XIII e XIV, do Capítulo I, do Título IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Fonte

DJE/TRE-PR nº 143/2016, em 04/08/2016, p. 04(Arquivo em PDF)

Texto Integral

Provimento nº 06/2016-CRE/PR (Arquivo em PDF)

Alteração
Legislação Correlata

Provimento nº 03/2013-CRE/PR

Lei nº 9.504/1997

Resolução TSE nº 7.651/1965

Regimento Interno (Res. TRE nº 661/2013)

Assunto Procedimentos de tramitação das comunicações de inelegibilidade pelo sistema Infodip.
Observação Audiência Gravada. Geração de cópia de segurança para arquivamento no Tribunal.