Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná

PROVIMENTOS 2009 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 03/06/2009 CRE/PR Revogado Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais das zonas eleitorais da circunscrição do Estado do Paraná.
Provimento 2 24/07/2009 CRE/PR Revogado Dispõe sobre o registro da concessão do benefício da transação penal, no âmbito eleitoral, e da correspondente revogação, no cadastro eleitoral.
Provimento 3 13/08/2009 CRE/PR Revogado Regulamenta o serviço de pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão (Título Net), nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nesta circunscrição.
Provimento 4 04/11/2009 CRE/PR Revogado Regulamenta o procedimento a ser adotado pelas zonas eleitorais nas duplicidades de filiações partidárias detectadas pelo Sistema de Filiação Partidária - Filiaweb.
Provimento 5 17/12/2009 CRE/PR Revogado Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.
PROVIMENTOS 2010 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 20/05/2010 CRE/PR Vigente Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2010
Provimento 2 23/11/2010 CRE/PR Vigente

Institui a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADPWEB no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná e dá outras providências.

PROVIMENTOS 2011 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 12/09/2011 CRE/PR Revogado

Altera o § 1º do art. 64 e o parágrafo único do art. 326, do Prov. nº 05/09-CRE/PR, que institui normas de serviço para a CRE e para as ZEs do Estado do Paraná, para definir os documentos que deverão ser exclusivamente subscritos pelo Juiz Eleitoral.

Provimento 2 29/09/2011 CRE/PR Vigente Regulamenta a ampliação de oferta de seções especiais nas zonas eleitorais do Estado do Paraná, destinadas ao atendimento de eleitores portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Provimento 3 18/11/2011 CRE/PR Vigente Disciplina o acesso, pela Justiça Eleitoral, ao Sistema ORÁCULO do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para consulta sobre antecedentes criminais e informações processuais.
Provimento 4 16/12/2011 CRE/PR Vigente Altera o § 1º do art. 2º, do Provimento nº 02/2011 – CRE/PR.
PROVIMENTOS 2012 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 25/01/2012 CRE/PR Revogado Altera o artigo 36 e parágrafo único do art. 267, do Provimento nº 05/2009 - CRE/PR.
Provimento 2 30/03/2012 CRE/PR Revogado Regulamenta os procedimentos de registro de gravação de depoimentos, instituído pela Resolução nº 615/2012-TRE/PR.
Provimento 3 11/05/2012 CRE/PR Revogado

Regulamenta procedimento para cadastramento de representantes partidários para utilização do sistema de filiação partidária (Filiaweb).

Provimento 4 26/07/2012 CRE/PR Revogado Altera o § 1º do art. 254, do Provimento nº 05/2009 – CRE/PR.
Provimento 5 12/09/2012 CRE/PR Revogado

Suspende a eficácia dos artigos 114 a 117, do Capítulo V, ‘Descarte de Materiais’, do Provimento nº 05/2009 – CRE/PR.

Provimento 6 27/11/2012 CRE/PR Revogado

Dispõe sobre os atos emanados do Corregedor Regional Eleitoral.

PROVIMENTOS 2013 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 31/01/2013 CRE/PR Vigente Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.
Provimento 2 12/06/2013 CRE/PR Revogado Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, por meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip.
Provimento 3 05/08/2013 CRE/PR Vigente

Aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Provimento 4 16/12/2013 CRE/PR Vigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR, que aprova o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

PROVIMENTOS 2014 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 28/01/2014 CRE/PR Vigente

Altera o § 3º, do art. 3º, do Provimento nº 01/2013 – CRE/PR, que dispõe sobre o fornecimento de informações constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL

Provimento 2 31/03/2014 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2014

Provimento  3 13/10/2014 CRE/PR Vigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR, que aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

 Provimento   4 28/11/2014 CRE/PR  Vigente

 Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições — RJE pós-eleição — por meio do sistema Justifica.

PROVIMENTOS 2016 - CRE/PR
Tipo Data Origem Situação Ementa
Provimento 1 09/03/2016 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre a dispensa de impressão de Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE nos serviços ordinários de alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos e nas revisões de eleitorado.

Provimento 2 19/04/2016 CRE/PR Vigente

Altera o Provimento nº 03/2013 - CRE/PR, que aprova código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná..

Provimento 3 25/04/2016 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre a adoção do Processo Administrativo Digital (PAD) pelas Zonas Eleitorais do Estado do Paraná e Corregedoria Regional Eleitoral, para tramitação de procedimentos e documentos que especifica, entre outras providências.

Provimento 4 15/06/2016 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas eleições municipais de 2016.

Provimento 5 19/07/2016 CRE/PR Vigente

Altera o Provimento nº 03/2013-CRE/PR (Código de Normas), para incorporar procedimentos de tramitação das comunicações de inelegibilidade pelo sistema Infodip, entre outras providências.

Provimento 6 28/07/2016 CRE/PR Vigente

Inclui o artigo 367-A e altera o parágrafo 1º do art. 373, Seções XIII e XIV, do Capítulo I, do Título IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná.

Provimento 7 07/12/2016 CRE/PR Vigente

Altera a regulamentação das Centrais de Atendimento ao Eleitor, prevista no Provimento nº 3/2013-CRE/PR – Código de Normas.

Provimento 8 07/12/2016 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização mediante correição virtual, pela Corregedoria Regional, alterando o Provimento nº 3/2013-CRE/PR – Código de Normas, nos dispositivos que especifica.

PROVIMENTOS 2017 - CRE/PR

Tipo

Data Origem Situação

Ementa

Provimento

1 12/06/2017 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre a extração, gestão e controle dos dados estatísticos de processos judiciais no âmbito de 1º grau da Justiça Eleitoral do Estado, por meio do Portal Transparência – PorTCre.

Provimento

2 10/10/2017 CRE/PR Vigente

Dispõe sobre a transferência de processos e documentos, judiciais e administrativos, arquivados e em trâmite, entre as Zonas Eleitorais impactadas pelo rezoneamento.