Desfazimento de Bens

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 8666/93, Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990 e na Ordem de Serviço 03/2016. São realizadas doações de bens, tais como mobiliário, equipamentos e suprimentos de informática, entre outros, aos órgãos de todas as esferas do poder público e organizações da sociedade civil de interesse público.

As doações são realizadas em lotes, os quais não podem ser particionados, e terão seus dados divulgados nesta página. O aviso de desfazimento contém as informações e a documentação necessárias aos interessados.

A publicação sobre o desfazimento permanecerá aberta para cadastramento pelo período de 8 (oito) dias úteis. Após este período será realizada, pela Comissão de Desfazimento de Bens, a análise dos Órgãos ou entidade cadastrados e divulgado, na mesma página, o nome do donatários dos bens.

Informamos que a retirada e o transporte dos bens doados são de responsabilidade do donatário.

Os critérios de desempate seguirão os contidos da OS 03/2016, Art. 16. Caso o empate persista, a entidade que pediu primeiro será escolhida.

Mais informações sobre o desfazimento de bens podem ser obtidas pelo email desfazimento@tre-pr.jus.br.

Visualizar os desfazimentos disponíveis.