Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP - 2018 - 2021

Considerando as atribuições da Secretaria de Controle Interno – SECCI, dispostas no Regulamento Interno da Secretaria do TRE-PR, art. 8º e seguintes;

Considerando o contido no Manual de Procedimentos de Auditoria da SECCI, inhttp://www.tre-pr.jus.br/o-tre/controle-interno-e-auditoria/manual-de-procedimentos-de-auditoria

Considerando o tratado no art. 9º, da Resolução CNJ nº 171/13, que estabelece planejamento às auditorias a serem realizadas, mediante consignação em Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, quadrienal, e em Plano Anual de Auditoria – PAA;

Considerando que tais planos devem ser aprovados pelo Presidente do Tribunal e publicados, na página da internet, respectiva, até 30/11;

Considerando a previsão, no art. 13, da Resolução CNJ nº 171/13,  de Ações Coordenadas de Auditoria;

Considerando a Resolução TSE nº 23.500/16, que dispõe sobre as diretrizes acerca de Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando a Resolução TRE-PR nº 756/17, com as alterações dadas pela Resolução TRE-PR nº 779/17, que institui e regulamenta o sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná;

Considerando a Resolução TRE-PR nº 775/17, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

Considerando que a auditoria interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo, a partir de uma abordagem sistemática e disciplinada, examinar a integridade, adequação e eficácia dos processos de gerenciamento de risco, controles internos e governança e, das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Administração;

Considerando que a auditoria baseada em risco - ABR¹ visa assegurar à Alta Administração que o gerenciamento de riscos está ocorrendo de forma eficaz, ou seja, está contribuindo para que os objetivos, previamente definidos, sejam alcançados;

Considerando os trabalhos desenvolvidos por esta SECCI, pertinentes à avaliação de controles internos², iniciados em 2012, com a avaliação dos controles internos, em nível de entidade (Secretaria TRE-PR – PAD nº 6.416/12), e, de 2013 a 2017, em nível de unidade (Seções, Coordenadorias e Secretarias, selecionadas);

Considerando a realização, em 2017, em projeto piloto, de auditorias baseadas em risco – metodologia ABR, de forma integrada com o TSE e demais Regionais – auditorias na gestão do armazenamento e da manutenção preventiva de urnas eletrônicas e na gestão de suprimentos de eleição, e ainda, no âmbito desta SECCI, nos processos de diárias e de pagamento em contratos continuados;

Considerando as etapas do processo de auditoria, baseada em riscos:

1 – Plano Anual de Auditoria – estratégia; riscos e processos.

2-  Plano de trabalho – definição do objetivo e escopo da auditoria; definição da equipe e cronograma; coleta de informações sobre o objeto a ser avaliado; mapeamento; identificação dos objetivos e riscos envolvidos; alinhamento dos riscos e controles internos; elaboração do programa de auditoria.

3 – Programa de auditoria – validação do objetivo e escopo da auditoria, definidos previamente; identificação do que avaliar com base nos resultados da avaliação de riscos; definição do procedimento e da técnica de auditoria apropriados para a avaliação.

4 – Execução – aplicação do programa de auditoria – aplicação dos testes e avaliação dos controles instituídos.

5 – Relatório de auditoria – encaminhamentos; recomendações.

O que, em suma, implica:

1 – levantamento e documentação do processo;

2 – validação do processo;

3 - identificação dos objetivos e riscos;

4 - planejamento dos testes de controle;

5 - execução dos testes de controle;

6 - relatório.

Passar-se-á da avaliação de controles internos, em nível de unidade, para a avaliação dos controles internos, em nível de processo, pela metodologia ABR.

Serão realizadas auditorias de conformidade, contábil, de gestão e contínua.

Em novembro de 2017.

Secretaria de Controle Interno - SECCI

                          TRE-PR

 

 PALP 2018-2021[3]SECCI - Cronograma

2018

2019

2020

2021

Ação Coordenada CNJ - Governança e gestão de riscos em TI

Ação Coordenada CNJ - auditoria contábil, patrimonial, orçamentária, financeira e operacional

Auditoria Integrada TSE – estrutura tecnológica de TI – gestão da tecnologia da informação (comunicação de dados, segurança da informação, sistemas e serviços de TI, entre outros) - ABR

Auditoria Integrada TSE – bens patrimoniais – processo de
gestão do patrimônio mobiliário (mobiliário, telefonia,
informática, entre outros) - ABR

Aposentadoria –ABR[4]

Ação Coordenada CNJ - gestão documental

Auditoria contínua

Auditoria contínua

Aquisições de TI – ABR    

Auditoria Integrada TSE – instalações físicas – gestão do patrimônio imobiliário (acesso, condições das instalações prediais, espaço interno, segurança, entre outros) ABR

Contratos

Contratos

Auditoria Integrada TSE – servidores – gestão da força de trabalho – ABR

Auditoria contínua

Dispensa/inexigibilidade de licitação

Diárias

Auditoria contínua[5]

Contratação de obras –ABR

Eleição suplementar -ABR

Dispensa/inexigibilidade de licitação

Contratos

Contratação de serviços –ABR

Estudos técnicos preliminares/projeto básico/termo de referência - ABR

Exportação de sistemas - ABR

Dispensa/Inexigi-bilidade de licitação

Diárias

Força de trabalho

Fiscalização de contratos - ABR

Gestão

 

Dispensa de licitação

Gestão

Força de trabalho

Governança institucional – conformidade

Folha de Pagamento – ABR

Governança institucional - operacional


Gestão                                                                                  

 

Licitação

Força de trabalho

Gratificação Eleitoral

Importação de sistemas – ABR

Progressão e movimentação funcional – ABR

Gestão

Licitação – Pregão -  Registro de Preços - ABR

Licitação

 

Inexigibilidade de licitação – ABR

Plano anual de capacitação - ABR

Requisição de servidor - ABR

 

Licitação

Plano de Logística Sustentável - PLS – consumo de água e energia elétrica - ABR

Plano de saúde - ABR

 

Substituição FC e CJ –ABR

Progressão e movimentação funcional

 

 


ABR é uma metodologia não para auditar riscos, mas para auditar a gestão de riscos.

Conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizados com vistas a assegurar   a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados.

Aprovação do Presidente do TRE-PR – doc. PAD nº 235.666/17

ABR – auditoria baseada em risco

Auditoria contínua – “Pode ser contábil e/ou de conformidade e, será realizada, no decorrer do exercício financeiro, no próprio Processo Administrativo Digital – PAD, em que seu objeto se constituir” – in Manual de Procedimentos de Auditoria da SECCI, p.12