Certidões

1. A certidão de quitação poderá ser requerida por terceiros?

Sim, desde que autorizado a requerê-la ou retirá-la do cartório eleitoral/CAE em nome do eleitor, mediante comprovação da delegação para o ato.

Normas pertinentes:

Art. 178 do Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).
2. Quem deve subscrever a certidão de quitação eleitoral?
3. Qual o prazo de validade da certidão de quitação?

2. Quem deve subscrever a certidão de quitação eleitoral?

As certidões serão expedidas prontamente sempre que extraídas do sistema próprio e firmadas, quando necessário, pela chefia ou por servidor do Cartório/CAE.

Normas pertinentes:

Art. 174 do Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).

3. Qual o prazo de validade da certidão de quitação?

A certidão refere-se à quitação até a data em que foi expedida, pois é possível que após essa data sejam registradas outras restrições.