Correições

1. A correição ordinária anual poderá ser realizada em período distinto do determinado no artigo 52, § 1º, do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR)?

A realização em período diverso depende de autorização do Corregedor Regional Eleitoral. Assim, nesse caso, deverá ser encaminhada solicitação do juiz eleitoral com a exposição dos motivos.

2. Se o juiz eleitoral titular não estiver respondendo pela zona eleitoral durante o período definido pelo Código de Normas para a realização da correição ordinária anual, fica o prazo dilatado até o seu retorno?

Não. A realização da correição ordinária anual em período que não o determinado pelo Código de Normas depende de autorização do Corregedor Regional Eleitoral. Na ausência do juiz titular, a correição será realizada pelo juiz substituto, nos termos do art. 41, § 1º, do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR).

3. Quem é o responsável pela realização da correição ordinária anual?

O juiz eleitoral, nos termos do art. 41, § 1º, do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR). Não obstante seja usual o manuseio do Sistema de Inspeções e Correições - SICEL - pelos servidores do cartório eleitoral, os quesitos devem ser respondidos tal como determinados pelo juiz eleitoral.

4. Após o fechamento do procedimento da correição ordinária, é possível a alteração das respostas?

Se o prazo para preenchimento não houver expirado, basta o cartório eleitoral reabrir o procedimento, clicando nessa opção no SICEL.

5. Após o término do prazo para preenchimento do roteiro da correição ordinária anual, o cartório eleitoral pode realizar alterações?

Não. Eventuais retificações serão solicitadas pelo Juiz Eleitoral ao Corregedor Regional Eleitoral, que, deferindo a solicitação, determinará à Seção de Inspeções e Correições a reabertura do prazo para preenchimento das respostas no SICEL.

6. O juiz ou os servidores do cartório eleitoral possuem alguma garantia de que as informações por eles digitadas no Sistema de Inspeções e Correições - SICEL - não serão alteradas até o final do prazo para preenchimento do roteiro?

A alteração das respostas somente poderá ser feita somente pelos próprios servidores do cartório, nos microcomputadores em que esteja instalado o SICEL, após login com usuário e senha. Cada ZE pode visualizar e alterar somente o procedimento a ela afeto.

7. É possível detectar alterações nas respostas anotadas no SICEL após ter sido rubricada pelo juiz eleitoral a cópia impressa do procedimento fechado?

Sim. Cada vez que o procedimento da correição é fechado, gera-se um código de autenticação distinto, que também aparece no rodapé da página impressa. Dessa forma, ao se cotejar o código de autenticação constante na cópia impressa com o apresentado no sistema, é possível verificar se o documento que foi juntado aos autos corresponde ao que está salvo no SICEL.

8. Após a implantação do SICEL para a anotação das constatações aferidas na correição ordinária anual, é necessário o encaminhamento de cópia do roteiro, da ata ou de outro documento à Corregedoria?

Não (art. 56 do Código de Normas - Provimento nº 02/2018-CRE/PR). Ressalve-se que apenas constatações excepcionais, que demandem providências extraordinárias e/ou urgentes pela Corregedoria, além de serem consignadas nos campos para resposta específicos, devem ser comunicadas por outros meios (SIATI, mensagem eletrônica, telefone).

9. É possível iniciar o preenchimento do roteiro de correição ordinária em um dia e finalizá-lo em outro?

Sim. Desde que o procedimento não esteja fechado é possível continuar o preenchimento do roteiro, tendo em vista que, após cada grupo de quesitos, pode ser encontrado o ícone "salvar". Assim, é possível fechar o sistema num dia, para continuar o preenchimento em outro, sem que haja perda das respostas anteriormente inseridas.

10. As Centrais de Atendimento necessitam preencher um roteiro autônomo de correição ordinária no SICEL?

Não. As centrais de atendimento ao eleitor informarão o que lhes compete no roteiro do cartório da zona eleitoral cujo juiz esteja exercendo a supervisão da CAE durante o período de realização da correição (art. 54 do Código de Normas - Provimento nº 02/2018-CRE/PR).

11. A Zona Eleitoral submetida a correição extraordinária ou a inspeção está dispensada da realização da correição ordinária anual?

Não, uma vez que não há coincidência integral entre os quesitos aferidos nesses procedimentos.

12. Quando há assunção de novo juiz eleitoral, é obrigatória a realização de inspeção?

Não. Pela redação do art. 45 do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR): "ao assumir a zona eleitoral de que seja titular, o magistrado, sem prejuízo do regular andamento dos serviços, poderá(...)". Fica, então, facultada a opção de realização pelo magistrado.

13. Juiz eleitoral substituto ou designado pode realizar inspeção correcional nos termos do item 45 do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR)?

Não há obrigatoriedade, mas, se o magistrado entender conveniente realizar inspeção, não há impedimento para que o faça. Previsão no art. 41 do Código de Normas (Provimento 02/2018-CRE/PR).

14. Para a realização da inspeção do art. 45 do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR) é necessária a utilização do SICEL?

Sim. Conforme consta do Provimento nº 09/2010 da CGE (enviado pelo Ofício-Circular nº 01/2011-CRE/PR), todo procedimento correcional deve ser feito por meio do SICEL. Por essa razão, esta Corregedoria criou roteiro padrão de inspeção a ser respondido pelos juízes que assumirem as funções eleitorais.

Assim, caso o magistrado opte pela utilização desse roteiro padrão, deverá ser aberto um SIATI para a Seção de Inspeções e Correições, solicitando a inclusão da ZE e contendo a data marcada para a realização da inspeção. Caso o magistrado opte pela criação de um roteiro próprio, deverão ser seguidos os passos elencados no anexo do Ofício-Circular nº 10/2011-CRE/PR, pela própria ZE.

15. A Zona Eleitoral precisa autuar processo quando da realização de correição ordinária anual?

Sim. Conforme consta do art. 52 do Código de Normas (Provimento nº 02/2018-CRE/PR), o juiz eleitoral deve determinar a autuação de procedimento específico na classe "Correição em Primeiro Grau", que deve ser instruído com cópia do edital de publicação da realização da correição e com o relatório SICEL, impresso após preenchimento.