Duplicidade de Inscrições

1. Como efetuar consulta de duplicidade/pluralidade de inscrições?

Após a realização do batimento pelo TSE, o Sistema ELO, na tela inicial, informa a existência de agrupamento pendente de decisão para a unidade (Zona Eleitoral). Verificar menu Relatório, opção Batimento - Impressão comunicados, para gerar a comunicação de duplicidade.

Deverá ainda ser consultada no sistema ELO eventual existência de pendências no menu Ajuste - Coincidência - Pendências.

2. Quando o eleitor possuir duas inscrições regulares no cadastro de eleitores, qual delas deverá ser cancelada?

Duas inscrições regulares configuram uma duplicidade de inscrições não agrupada, que deverá ser apreciada pelo juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente (Resolução TSE nº 21.538/2003, art. 41, I), observando-se a seguinte ordem de preferência para o cancelamento (art. 40 da mesma Resolução):

a) inscrição mais recente;

b) efetuada contrariamente às instruções em vigor;

c) inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;

d) aquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;

e) aquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;

f) a mais antiga.

Importante destacar que cabe ao Juiz Eleitoral solucionar o caso concreto, sendo vedado, entretanto, o cancelamento de inscrição eleitoral que não pertença à zona eleitoral responsável pelo tratamento. Neste caso dever-se-á encaminhar ofício ao Juiz Eleitoral responsável pela inscrição para as medidas que entender pertinentes, nos termos do § 2º do art. 239 do provimento CRE/PR nº 02/2018.

Normas pertinentes:

  • Lei nº 4.737/65.
  • Resolução TSE nº 21.538/2003.
  • Arts. 236 e ss do Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).

3. Como deverá ser publicada a lista de inscrições agrupadas?

Deverá ser publicado edital pelo prazo de três dias, para conhecimento dos interessados.

Normas pertinentes:

  • Lei nº 4.737/65.
  • Resolução TSE nº 21.538/2003.
  • Art. 237 do Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).

4. Qual o rito a ser seguido no procedimento de duplicidade de inscrições?

Deverá ser observado o rito previsto nos artigos 35 a 40 da Resolução TSE nº 21.538/2003 e 226 a 231 do provimento CRE/PR nº 03/2013. Importante destacar que a autuação deverá ser de "Duplicidade/Pluralidade de Inscrições (coincidências)", conforme dispõem o art. 321 do provimento CRE/PR nº 03/2013, a Resolução TSE nº 22.676/07 e o Provimento CGE nº 07/08.

Normas pertinentes:

  • Resolução TSE nº 21.538/2003.
  • Resolução TSE nº 22.676/2007.
  • Provimento CGE nº 07/08.
  • Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).

5. Quando a autuação deverá ser efetuada?

Tão logo recebida a comunicação ou quando detectada a duplicidade pelo cartório, deve-se proceder à autuação.

6. É necessária a publicação da sentença em procedimentos de duplicidade de inscrição?

Sim.

Normas pertinentes:

  • Lei nº 4.737/65.
  • Resolução TSE nº 21.538/2003.
  • Art. 240 do Código de Normas (Provimento CRE/PR nº 02/2018).