Implantação - Histórico

Atendendo a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ foi criada a Comissão Socioambiental TRE/PR, visando à formação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

Na realidade, mesmo antes da edição da Resolução/CNJ n.º 201/15, face a expedições das Recomendações n.ºs. 11/2007 e 27/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, este Tribunal Regional já vinha praticando, no rol de suas atribuições, os procedimentos administrativos em consonância com as normas e critérios, então em voga, voltados para asustentabilidade ambiental.

O caráter institucional para o funcionamento destes procedimentos foi estabelecido pela constituição da Comissão Permanente Socioambiental, instituída através da Resolução TRE/PR n.º 707/2015.

Após, em atendimento a Resolução n.º 23474/16, foi instituída a SEÇÃO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL (art. 36 da RESOLUÇÃO Nº 766/2017 que aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que tem, como objetivo, acentralização, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dodesenvolvimento e acompanhamento, em conjunto com as unidadesorganizacionais afins, das medidas direcionadas para os objetivos de difundir e estimular os conceitos ligados à preservação do meio ambiente, do combate aodesperdício de recursos naturais e bens públicos, da reintegração ao processo produtivo de bens e materiais recicláveis, e a inserção das demais normas e diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis, inclusive nos processos de compras e contratação de serviços e obras, em prol de resultados que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental, social e econômica do Tribunal.

A modernização do processo operacional da Seção de Gestão de Sustentabilidade do TRE/PR, objetiva dar suporte técnico à implantação e desenvolvimento da plataforma administrativa a ser adotada no processo de gestão do Tribunal, calcada nos fundamentos conceituais da sustentabilidade econômica, social e ambiental, como um dos três pilares a nortear as práticas de gestão na Instituição.

No desenvolvimento de sua missão, a Seção de Gestão da Sustentabilidade, através de seus setores operacionais, adota os princípios e recomendações expressas na Resolução TSE n.º 23.474/2016, e na Resolução TRE/PR n.º 807/2018 (que dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências) quanto ao modelo de gestão organizacional e da implementação de processos estruturados na sustentabilidade ambiental, econômica e social.