Comemoração 70 anos da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral 70 Anos
Justiça Eleitoral 70 Anos

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e a realização de eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional.

O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, restabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral, com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF).

Na seqüência, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais em todos os estados do Brasil. O TRE do Paraná foi reinstalado no dia 07 de junho de 1945, na sede do Tribunal de Apelação do Estado em sessão presidida pelo desembargador Clotário de Macedo Portugal, que disse em seu discurso: “o povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão”.