Fase Pré-Institucional

Neste tópico, foram disponibilizados documentos eleitorais produzidos no período da Primeira República (1889-1930) que integram o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. São documentos que oferecem um pequeno panorama do processo eleitoral antes da criação da Justiça Eleitoral.


     Artigo publicado em maio de 1901, no Jornal "Oito de Dezembro" (1), da Associação Curitybana de Empregados no Commercio, traz a notícia de experiências realizadas em Londres com uma “ machina de votar e realizar escrutínios”.

    Embora não faça parte do acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, apresenta-se como registro histórico importante por divulgar a notícia de um projeto inglês de urna eletrônica, no início do século XX.
    O Código Eleitoral de 1932 faz menção ao "uso das máquinas de votar" no art. 57, que cuidava das providências para garantir o voto secreto:

    "Art. 57. Resguarda o sigilo do voto um dos processos abaixo:

    I – Consta o primeiro das seguintes providencias:

    1) Uso de sobrecartas oficiais, uniformes, opacas, numeradas de 1 a 9 em séries, pelo presidente à medida que são entregues aos eleitores;
    2) Isolamento do eleitor em gabinete indevassável, para o só efeito de introduzir a cédula de sua escolha na sobrecarta e, em seguida, fechá-la;
    3) Verificação da identidade da sobrecarta, a vista do numero e rubricas;
    4) Emprego de urna suficientemente ampla para que se não acumulem as sobrecartas na ordem em que são recebidas;

    II – Consta o segundo das seguintes providências:

    1) Registro obrigatório dos candidatos, até 5 dias antes da eleição;2) Uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior, de acordo com o regimen deste Codigo." (2)

    As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A implantação continuou nas eleições de presidenciais de 1998 e, nas eleições municipais de 2000, a votação eletrônica atingiu a totalidade dos municípios brasileiros.


1 BORGES, Generoso e GLASSER, Roberto. Machina de Votar. Oito de Dezembro, Curitiba, Associação Curitybana dos Empregados no Commercio, nº 26, Maio, 1901. Disponível em memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=814342&pasta=ano190&pesq=eleições

2 JOBIM, Nelson e PORTO, Walter Costa. Legislação Eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Vol II. Brasília, 1996.

Livros Ata da 5ª Seção Eleitoral de Curitiba

    O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná possui em seu acervo dois livros ata com registros das votações ocorridas na 5ª seção eleitoral de Curitiba, que foi instalada no Museu Paranaense, localizado na Alameda Dr. Muricy esquina com a Rua Cândido Lopes, local onde hoje está a Biblioteca Pública do Paraná.

    Em 1913, as instalações do Museu foram transferidas para o Teatro Tivoli e a 5ª Seção Eleitoral passou a funcionar no Teatro Guaíra, cujo edifício ficava ao lado do Museu Paranaense e abrigava também a 4ª seção eleitoral.

    O Livro Ata, referente aos pleitos federais regulados pela Lei nº 1269 de 15 de Novembro de 1904, traz os registros das eleições para Senadores e Deputados Federais em 1908, 1909, 1911, 1912 e 1915.

    Os registros referentes às eleições presidenciais datam de 1910, com a disputa entre Marechal Hermes da Fonseca e Ruy Barbosa, e 1914, entre Wenceslau Braz e Ruy Barbosa.

    Nas disputas para o cargo de Deputado Federal, figuram nomes como Leôncio Correia (jornalista), Emygdio Westphalen, Dr. Bento José de Lamenha Lins (advogado), Pamphilo D’ Assumpção, Trajano Reis, Coronel Luis Antonio Xavier (proprietário), Domingos Virgílio do Nascimento (militar), João David Pernetta (engenheiro civil) , General Alberto Ferreira de Abreu (militar) e o Dr. João Menezes Doria (médico).

    As eleições estaduais, para Presidente e Vice-Presidentes dos estados, Deputados do Congresso Legislativo, Prefeitos, Camaristas (Vereadores) e Juízes Distritais eram regulamentadas por decretos estaduais.

    Nas atas referentes às eleições para esses cargos encontram-se registrados, na 5ª seção eleitoral, votos apurados para Nicolau Mader (industrial), Jayme Ballão (jornalista), Caetano Munhoz da Rocha (médico), Ulysses Falcão Vieira, Coronel Joaquim Pereira de Macedo, Percy Witters (negociante), Pretextato Penaforte Taborda Ribas, Edgard Stellfeld (farmacêutico), Affonso Alves de Camargo (advogado), Olegário Rodrigues de Macedo, Tenente Coronel Domingos Soares (fazendeiro), Coronel Telêmaco Morosini Borba (fazendeiro), entre outras personalidades.

 

Ata de instalação de mesa eleitoral e eleições para Presidente, Vice Presidente da República e outros (formato PDF)

Ata de instalação de mesa eleitoral e eleições para Camaristas, Juízes Distritais e outros (1908) (formato PDF)

 

 Imagem do Museu Paranaense 

Imagem gentilmente cedida pelo Museu Paranaense.

Processos de qualificação e transferência de eleitores do Município de Deodoro (1919-1920)

    Integram, também, o acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná os processos de qualificação e transferência de eleitores do município de Deodoro, atual Piraquara, que datam dos anos 1919 e 1920.

    Nesse período o alistamento era regido pela Lei nº 3139, de 02 de agosto de 1916, cuja execução foi regulamentada pelo Decreto nº 12.193, de 06 de setembro de 1916. A legislação confiou exclusivamente ao Poder Judiciário o alistamento dos eleitores e o rigor quanto à comprovação da documentação exigida para qualificação. O eleitor, para alistar-se, deveria apresentar prova de idade, capacidade de assegurar sua subsistência, residência por mais de dois meses no município e demonstrar que era alfabetizado. Para provar que era alfabetizado, o eleitor redigia ou copiava o termo de requerimento dirigido ao Juiz de Direito, solicitando seu alistamento. A comprovação de residência no município dava-se pela apresentação de documento comprobatório da propriedade do prédio em que o eleitor residia, comprovante de pagamento de aluguel ou, em caso da ausência desse comprovante, uma declaração do proprietário dizendo que o eleitor era seu inquilino. Declarações dos proprietários dizendo que o eleitor ali residia como empregado, parente ou a título de favor, também eram previstas na Lei.

    Podiam alistar-se como eleitores os homens maiores de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos, praças (militares de baixa patente, de soldado a sargento) e religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuo que importasse renúncia da liberdade individual.

JOBIM, Nelson e PORTO, Walter Costa. Legislação Eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Vol II. Brasília, 1996.

 

Processo de qualificação eleitoral do município de Deodoro - Jose Bonfim (formato PDF)

Processo de qualificação eleitoral do município de Deodoro - Jose Cordeiro da Silva (formato PDF)

Processo de transferência eleitoral do município de Deodoro - Caetano Romão Amoêdo (formato PDF)

Processo de transferência eleitoral do município de Deodoro - Henrique Alves dos Santos (formato PDF)


Acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – Seção de Biblioteca e Memória Institucional.