Histórico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A Justiça Eleitoral brasileira foi instituída com a adoção do voto secreto através do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

Reprodução de notícia publicada no jornal Gazeta do Povo, de 10 de junho de 1932:

Com a presença dos juízes desembargadores Clotário Portugal, Otavio do Amaral, Dr. Afonso Maria de Oliveira Penteado, juiz federal da Secção do Paraná, Dr. Alencar Guimarães, o Dr. José Maria Pinheiro Lima, sob a presidência do desembargador Carlos Guimarães, realizou-se ontem na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça do Estado, a sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná. 

Declarando abertos os trabalhos e instalando o Tribunal Eleitoral, fez uso da palavra o Senhor Desembargador Carlos Guimarães que, depois de se referir ao Decreto Federal que estabeleceu os tribunais regionais, demorando-se em considerações em torno do ato do Governo Provisório da República criando o Supremo Tribunal Eleitoral e os Tribunais Regionais nos Estados da República visando com esse acertado ato estabelecer no país um verdadeiro regime eleitoral, com uma qualificação eficiente dos cidadãos com direito de voto, reprimindo-se dessa forma os defeitos existentes nas leis anteriores que regiam a matéria, passou a congratular-se com os seus colegas, pela investidura nos cargos de juízes do referido Tribunal, esperando da ação conjunta de todos que o Tribunal Eleitoral do Paraná atingisse a sua alevantada finalidade.

Franqueada a palavra os Juízes que dela quisessem usar, nenhum dos juízes presentes dela fez uso, tendo então o Senhor Desembargador presidente mandado proceder pelo Dr. Toscano de Brito, secretario interino do Tribunal, uma carta do juiz Dr. João Carlos Guimarães, na qual o ilustre jurista excusava-se de fazer parte do referido Tribunal, por incompatibilidade expressa, de acordo com o art. 9º, parag. 3º, a. 16, do Código Eleitoral aplicado aos tribunais regionais pelo art. 23 do referido Código.


O Senhor Presidente, depois da leitura da carta em referência, disse ser de opinião não dever o Tribunal sugerir nenhum outro nome do corpo de advogados para substituir o juiz renunciante, visto como se encontra em poder do Chefe do Governo Provisório uma lista de mais 7 nomes, dentre os quais poderá ser escolhido o novo juiz.


Não havendo nada mais a tratar na referida sessão, o Sr. Presidente declarou a mesma encerrada, convocando uma outra para a próxima terça-feira, para prosseguimento dos trabalhos.

A sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Paraná foi assistida por muitas pessoas, notando-se entre os presentes os senhores Desembargadores Antonio Martins Franco, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Isaías Bevilaqua, procurador geral da Justiça e muitos advogados.”

Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei nº 48, de 04 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas a extinguiu; ele próprio a restaurou com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. 

A Justiça Eleitoral do Paraná foi reinstalada no dia 7 de junho de 1945. 

Reprodução da abertura da Ata de Reinstalação: 

Aos sete dias do mês de junho do ano de 1945, na sala de sessões do Egrégio Tribunal de Apelação do Estado, às 15 horas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Clotário de Macedo Portugal e secretaria pelo Escriturário Senhor Mário Lopes dos Santos, Secretário ad-hoc devidamente compromissado, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leonel Pessoa da Cruz Marques, Manoel Ribeiro de Campos, Ernani Guarita Cartaxo e Brasil Pinheiro Machado e do advogado Saturnino Luz, o Desembargador Presidente declarou instalado o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, dizendo:

"...O povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão...".


Ao longo desses 80 anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi presidido pelos excelentíssimos senhores desembargadores: (acesse a relação de presidentes no topo da página) 

Quando de sua reinstalação, o TRE não tinha quadro próprio. Eram apenas nove funcionários. Todos requisitados. Dentre eles: Mário Lopes dos Santos, Nicácio de Souza Barbosa, Zinyr Lima Castilho, Francisco Pereira da Silva, Augusto Muller Pichet e Álvaro Soares de Mattos, passaram a integrar três anos depois, o quadro fixo da Secretaria do Tribunal. Sem muito conhecimento da legislação nem do serviço eleitoral, este pequeno grupo preparou em sete meses a eleição de 02 de dezembro de 1945, a primeira depois do fim do Estado Novo.

A Secretaria do Tribunal teve apenas quatro diretores gerais: Mário Lopes dos Santos (de junho de 1945 a dezembro de 1978); Ivan Gradowski (de dezembro de 1978 a janeiro de 2012); Ana Flora França e Silva (de outubro de 2002 a janeiro de 2003, de fevereiro a outubro de 2008 e de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2016) e Daniela Borges de Carvalho (desde de fevereiro de 2016).

Ao longo dos anos o TRE-PR passou por vários endereços: inicialmente e precariamente, ficou instalado em uma sala do Tribunal de Apelação do Estado do Paraná, localizado no prédio da Sociedade Giuseppe Garibaldi; depois, em um prédio da Rua Barão do Rio Branco, onde hoje funciona a Câmara Municipal de Curitiba. Mais tarde, foi para a Praça Carlos Gomes, local hoje ocupado pelo edifício-sede da Caixa Econômica Federal. De 1954 até 1987, o Tribunal funcionou na sede do antigo Palácio do Governo, na Praça João Cândido, no Alto São Francisco. De 1987 até 1998, o TRE-PR esteve localizado na Alameda Cabral, 184, esquina com a Rua Cruz Machado.

Hoje, a Justiça Eleitoral do Paraná conta com um quadro de 841 servidores. Sua sede própria, situada à Rua João Parolin, 224, no Prado Velho, reúne todos os setores propiciando maior agilidade e melhor integração entre o corpo funcional. Na mesma rua, no número 55, funciona o Fórum Eleitoral de Curitiba, abrigando a Central de Atendimento ao Eleitor e as dez Zonas Eleitorais da Capital.

Em 07 de junho de 1995, inicialmente em Curitiba, o alistamento eleitoral foi informatizado por um programa desenvolvido pela Secretaria de Informática. No dia 07 de dezembro de 1996 o trabalho de informatização dos Cartórios Eleitorais foi concluído. O eleitor paranaense, em uma única visita, leva seu título pronto em no máximo 15 minutos.

Em 1996 foi realizada a primeira eleição informatizada da história do Brasil. Somente as capitais e os municípios do interior com mais de 200 mil eleitores contaram com a inovação, no Paraná, as urnas eletrônicas foram utilizadas em Curitiba e Londrina.

Nas eleições de 1998, a votação eletrônica alcançou os 21 municípios do Estado com mais de 40.500 eleitores: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais, Apucarana, Paranaguá, Umuarama, Arapongas, Campo Mourão, Colombo, Campo Largo, Pinhais, Toledo, Paranavaí, Cambé, Araucária e Francisco Beltrão.

A partir das eleições do ano 2000, todos os municípios brasileiros passaram a ter votação eletrônica.

No momento, o TRE-PR implementa um projeto pioneiro em todo o Brasil e que visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz ao eleitor, que aguarda a emissão do seu título com conforto e por poucos minutos: a construção de Fóruns Eleitorais no Interior do Estado. O projeto teve início no ano de 2001 e foi concluído em 2016. Hoje, o TRE-PR conta com 154 Fóruns Eleitorais em funcionamento, atendendo mais de 99% do eleitorado estadual em uma Central de Atendimento ao Eleitor, semelhante à de Curitiba, que conta com o Certificado ISO 9001/2000.

Os terrenos dos Fóruns Eleitorais são doados pelas prefeituras municipais e as obras são realizadas com recursos do orçamento da União.

Os Fóruns Eleitorais são divididos em três módulos:

ÁREA ADMINISTRATIVA - Espaço com salas para os cartórios eleitorais, juízes, conferência de títulos, audiências, além de instalações sanitárias e copa.

DEPÓSITO DE URNAS - Área com capacidade para armazenamento das urnas do município e região, bem como instalações para realizar os procedimentos de carga e manutenção das urnas eletrônicas.

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR - Destinada a receber os eleitores com conforto e agilidade. Conta com uma ampla área, extremamente iluminada e arejada, com assentos e guichês de atendimento.

A Justiça Eleitoral, guardiã da democracia no Brasil, envolve seus servidores e muitos cidadãos em uma extraordinária operação para garantir o livre exercício do direito de escolha dos representantes e a consciente manifestação das opções políticas.

De maneira ágil e transparente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná garante a expressão inequívoca da vontade do eleitor. E o faz há mais de 80 anos, com competência reconhecida no Brasil e no mundo.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social.

No ano de 2012, comemorando os 80 anos da instalação da Justiça Eleitoral, a Coordenadoria de Comunicação Social e a Seção de Comunicação Institucional lançaram, dentro da linha editorial “tre-vista”, a edição comemorativa dos 80 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que apresentou diversos textos sobre o Estado do Paraná, a Justiça Eleitoral e sua estrutura, além dos artigos sobre a realização do cadastramento biométrico em Balsa Nova, que ocorreu entre 9 de novembro de 2009 e 30 de janeiro de 2010, e em Curitiba, no período de 28 de março de 2011 a 20 de janeiro de 2012.

Desses textos, destacamos aqui aqueles sobre as sedes do Tribunal, os servidores da Secretaria responsáveis por organizar as primeiras eleições após a reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945 e os títulos eleitorais que compõem o acervo histórico.


Equipe tre-vista – 80 Anos TRE/PR

Editor: Marden Machado.
Projeto Gráfico: Márcio Carvalho Jardim e Taís Furmann.
Colaboradores: Everton Bahl Grabski, Fernando José dos Santos, Letícia Flora Kanayama, Mauricéia Moro Besbati, Michele Martins Burda Castilho Simioni, Rogério Carlos Born.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. tre-vista - 80 Anos TRE/PR, Curitiba, v.3, 2012. p.28-35,37-43.

 

Sedes do Tribunal (formato PDF)

Primeiros Servidores (formato PDF)

Histórico dos Títulos de Eleitor (formato PDF)

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi instalado em 9 de junho de 1932, e as primeiras sessões ocorreram provisoriamente no edifício da Justiça do Estado. Ocupavam os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Procurador o Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, o Juiz Federal Affonso Maria Penteado e o Dr. José Maria Pinheiro Lima, respectivamente.
As dificuldades na implantação da Justiça Eleitoral do Paraná são narradas em relatório da época (1933), apresentado por seu Vice-Presidente, em exercício, Desembargador Octávio Ferreira do Amaral e Silva, ao Presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, o qual faz parte do acervo da Memória Eleitoral desta Corte. Assim, informa que a primeira sede a ser ocupada foi o edifício destinado à Assembléia Legislativa Estadual. O Tribunal Eleitoral e sua Secretaria começaram os trabalhos em instalações precárias, usando móveis emprestados do Governo do Estado. Para solucionar esse problema, foi designado o Juiz Dr. Pinheiro Lima, que intermediou a captação de recursos destinados junto ao Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.
Resolvidos os problemas estruturais, organizou-se uma comissão, composta pelos Desembargadores Clotário Portugal, Affonso Penteado e Alencar Guimarães, a qual deu início aos trabalhos de organização e divisão do Estado em Zonas Eleitorais. O Estado foi dividido em 31 zonas eleitorais, constituídas de 29 Comarcas, 10 Termos e 10 Juízos Distritais, e, no final do mês de outubro de 1932, estavam empossados todos os Juízes Eleitorais, instalados todos os Cartórios e nomeados todos os Identificadores.
Para a Secretaria do Tribunal foram nomeados, pelo Governo, os primeiros funcionários. Em 25 de junho de 1932, tomou posse o primeiro Diretor, e, em 2 de julho de 1932, foram empossados um Chefe de Seção e um Oficial. A inexplicável falta de uma datilógrafa para compor o quadro ensejou um telegrama enviado ao Presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e ao Ministro da Justiça. A Secretaria recebeu, nos seus primeiros seis meses de atividade, 540 expedientes, sendo que o trabalho de maior relevância consistiu no alistamento dos primeiros eleitores do Estado do Paraná, entre os quais figuraram os Juízes do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral e os Desembargadores do Tribunal Superior de Justiça do Estado. O alistamento dos eleitores apresentou grandes dificuldades em razão da falta de materiais necessários. O relatório nos fornece os dados: dos 70.000 títulos eleitorais solicitados para o cadastramento dos cidadãos aptos a votar, só foram recebidos 20.500.
O referido relatório tem grande importância histórica, pois relata os 6 primeiros meses de atividade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e por isso merece ser compartilhado com todos que vivenciam o dia a dia desta Justiça Especializada.

Leia o Relatório de 1933 do TRE-PR.

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (Memória Eleitoral)

 

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e a realização de eleições diretas para presidente da República e para o Congresso Nacional.

O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, restabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral, com as características que detém atualmente, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF).

Na seqüência, foram criados os Tribunais Regionais Eleitorais em todos os estados do Brasil. O TRE do Paraná foi reinstalado no dia 07 de junho de 1945, na sede do Tribunal de Apelação do Estado em sessão presidida pelo desembargador Clotário de Macedo Portugal, que disse em seu discurso: “o povo deve ter confiança na Justiça Eleitoral do Estado porque essa Justiça tudo fará para desempenhar sua missão”.