Zonas Eleitorais

Primeiro Edital de 1932

Primeira Divisão do Estado do Paraná em Zonas Eleitorais

Organizada por uma comissão designada pelo Desembargador Presidente Carlos Guimarães, foi composta pelo Desembargador Clotário Portugal, Dr. Alencar Guimarães e Dr. Affonso Maria Penteado (Juiz Federal). Não apresentava ordenação numérica das zonas eleitorais. Apontava somente duas comarcas com mais de uma zona eleitoral: Curitiba e Ponta Grossa. Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 8 de julho de 1932(1) mas, antes que fosse homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral, teve seu desenho modificado por decretos administrativos de Manoel Ribas, que, utilizando-se das prerrogativas concedidas pelo Código dos Interventores, alterou a organização dos municípios. Colombo, que fazia parte da Segunda Zona Eleitoral de Curitiba, foi anexado a Bocaiuva do Sul e o novo município ganhou o nome de Capivari. Outros decretos do interventor trouxeram alterações na divisão administrativa dos municípios, enquanto o processo de homologação tramitava no Tribunal Superior Eleitoral, resultando em novas alterações e adiamentos na implantação do plano de divisão do estado em zonas eleitorais.

1-PARANÁ. Edital de 06 de junho de 1932. Aprova a divisão do Estado do Paraná em Zonas Eleitorais. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, abril/jun. 1932.

 

Segundo Edital de 1932

A divisão das zonas eleitorais do Paraná homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral

No dia 05 de setembro de 1932 é publicado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Edital com o plano de divisão do Estado em zonas eleitorais homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral(1). A divisão apresenta a ordenação numérica das 31 zonas eleitorais, abrangendo 49 municípios paranaenses. A organização e homologação da divisão eram condições fundamentais para início dos trabalhos de qualificação e cadastramento eleitoral da população paranaense alfabetizada e maior de 21 anos, com vistas às eleições para Assembleia Constituinte de 1933.

1-PARANÁ. Edital de 05 de setembro de 1932. Aprova a divisão do Estado do Paraná em 31 Zonas Eleitorais para efeito de alistamento e designa Juízes e Serventuários para o serviço de qualificação eleitoral. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba,jul/set. 1932.

 

Edital de 1945

Divisão das Zonas Eleitorais em 1945 após a reinstalação da Justiça Eleitoral

Edital datado de 14 de junho de 1945, logo após a reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral no dia 6 do mesmo mês, apresenta a divisão do Paraná em 40 Zonas Eleitorais. Curitiba é dividida em quatro Zonas Eleitorais e Ponta Grossa em duas. Londrina, Apucarana, Cornélio Procópio, Sertanópolis são algumas das novas Comarcas que passam a figurar na divisão eleitoral do estado. Por outro lado, Foz do Iguaçu e Clevelândia não constam no edital pois integravam, junto com Chapecó (SC), Mangueirinha e a capital Iguaçu (atual Laranjeiras do Sul), o chamado Território Federal do Iguaçu(1), composto pela unificação das regiões oeste do Paraná e Santa Catarina. Essa divisão eleitoral foi utilizada para o cadastramento dos eleitores paranaenses, a realização das eleições para a Presidência da República e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, menos de seis meses depois, em 2 de dezembro de 1945.

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná- Seção de Biblioteca e Memória Institucional

Mapa com a divisão eleitoral do Estado do Paraná em 1945

Elaboração: Carlos H. da Graça e Daniel Galuch Junior

1-PRIORI, A., et al. História do Paraná: séculos XIX e XX. Maringá: Eduem, 2012. O Território Federal do Iguaçu .pp 59-74. <http://books, scielo.org>. Acessado em: 13/06/2017.

 

Edital de 1948

Autos do Novo Plano de Divisão do Estado em Zonas Eleitorais de 1948

O processo datilografado traz apontamentos sobre comarcas, distritos e juízes preparadores das 45 zonas eleitorais existentes em 1948 e uma lista de alterações, para que o novo plano ficasse “ rigorosamente de acordo com a nova “Lei de Divisão Judiciária do Estado”. Ele apresentava a informação de 63 zonas mas sem relacioná-las integralmente.
Em 12 de abril de 1949, o Tribunal Superior Eleitoral homologou o pedido de criação de novas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A divisão eleitoral do Paraná passou de 40 para 65 zonas eleitorais.

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – Seção de Biblioteca e Memória Institucional

Tabela com a Divisão Territorial do Estado

Documento do ano de 1966 organizado pelo Departamento de Geografia, Terras e Colonização do Estado. Apresenta a divisão territorial do estado por meio de uma tabela com os 276 municípios e seus distritos, as respectivas leis e datas de criação, bem como o número do Diário Oficial em que foram publicadas.

Acervo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – Seção de Biblioteca e Memória Institucional

Datas de Criação das Zonas Eleitorais do Estado do Paraná

De acordo com Dec. Lei 7586/1945, Código Eleitoral de 1950 e Código Eleitoral de 1965, compete aos Tribunais Regionais dividir os estados em zonas eleitorais. Após a criação delas, compete ao TSE a aprovação e homologação.

A lista foi organizada pelo servidor Daniel Galuch Junior entre os anos de 2013 e 2015 com base em consulta à documentação do Tribunal Superior Eleitoral. Indica o número e a data de criação pelo TRE-PR e/ou homologação pelo TSE de cada uma das 206 Zonas Eleitorais do Paraná.