Apresentação

 

As atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução nº 829/2019, tendo sido instituída com a finalidade principal de atuar como canal de comunicação direta entre o cidadão e as unidades da Justiça Eleitoral do Paraná.

Atribuições da Ouvidoria
- promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de sua defesa;
- encaminhar as reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral à Corregedoria Regional Eleitoral;
- sugerir às demais unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos;
- propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
- receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas, observando os prazos e regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação;
- realizar diligências nos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal;
- exercer ações de mediação e conciliação, bem como outras ações para a solução pacífica de conflitos que envolvam o usuário e a Justiça Eleitoral do Paraná, com a finalidade de ampliar a resolutividade das manifestações recebidas e melhorar a efetividade na prestação de serviços eleitorais;
- receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;
- esclarecer dúvidas e auxiliar os usuários acerca dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Paraná, atuando na prevenção e na solução de conflitos;
- receber, analisar e responder as reclamações e sugestões encaminhadas pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - e encaminhar tais manifestações aos setores administrativos competentes, mantendo o usuário sempre informado sobre as providências adotadas;
- receber, analisar e responder os registros do serviço de informações ao público denominado Fale Conosco, disponível na página do Tribunal na internet;
- adotar e gerenciar, no âmbito do Tribunal, mecanismo de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários quanto aos serviços prestados e às informações disponibilizadas na página do Tribunal na internet;
- realizar periodicamente a atualização da Carta de Serviços ao Cidadão e manter permanente divulgação mediante publicação na página do Tribunal na internet;
- apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas;
- efetuar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas para integrar o relatório de atividades do Tribunal, a ser apresentado pelo Presidente na última sessão que anteceder o término de seu mandato.

 



       

Membros
Dr. Thiago Paiva dos Santos Juiz Ouvidor atual

       

Estrutura de Pessoal
Ellen Renate Ivanfy Assistente da Ouvidoria
Liliane Hatsbach Atendente da Ouvidoria
Talita Ferreira Nogare Contratada

 

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná foi criada em 15 de agosto de 2011.

Atualmente as atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-PR estão regulamentadas pela Resolução TRE/PR nº 829/2019.

A Ouvidoria, juntamente com o Núcleo de Informação ao Cidadão, é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação, de acordo com os termos da Portaria nº 289/2019.

Linha do Tempo:

 

A Ouvidoria tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.