Ofícios-Circulares Presidência

Ofícios-Circulares da Presidência

- nº 28/20: Restrições ao atendimento ao público em razão da pandemia do Novo Coronavírus. Calendário Eleitoral. Filiação Partidária.

nº 57/19: Implantação do Sistema de Filiação Partidária (FILIA).Res. TSE nº 23.596/2019.