Ações desenvolvidas para a concretização do direito ao acesso à informação

- Realização da primeira palestra sobre a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e a Lei 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos. O evento foi realizado na sede do Tribunal, no dia 16 de maio de 2018.
Matéria completa

- Disponibilização das perguntas e respostas mais frequentes.

- Atualização da Carta de Serviços ao Cidadão.
- Manutenção do tópico “Acesso à Informação” no banner na página inicial do Tribunal.

- Inclusão do tópico “Acesso à Informação” na aba “Transparência”.

- Disponibilização dos telefones, endereços eletrônicos e horários das unidades do Tribunal.