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Nesta página você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE – PR,  em cumprimento à Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011, regulamentada no Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 215/2015. Tal lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

A Ouvidoria, juntamente com o Núcleo de Informação ao Cidadão, é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação - Portaria 289/2019.

E-mail: ouvidoria@tre-pr.jus.br

Acesso aos outros tribunais regionais eleitorais (TREs).

Acesso ao site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Ações desenvolvidas para a concretização do direito ao acesso à informação.

Audiências Públicas.

Classificação de Informação (Grau de Sigilo).


Serviço de Informações ao Cidadão - SIC está disponível através dos seguintes meios:

Pela internet/formulário eletrônico – a qualquer momento.
Pelo telefone: (41) 3330-8474 ou 3330-8844, em dias úteis, das 12 às 19 horas.
Pelo e-mail: ouvidoria@tre-pr.jus.br
Presencialmente, em dias úteis, das 12 às 19 horas; ou
Por correspondência

- Eletronicamente - basta acessar o "Serviço de Informação ao Cidadão - SIC", ou por meio de mensagem, enviada para ouvidoria@tre-pr.jus.br

- Telefone - em dias úteis, das 12h às 19h, por meio dos números:
(41) 3330-8474
(41) 3330-8844

Caso você opte por comparecer pessoalmente ao Tribunal para fazer alguma solicitação de informação ou escolha enviar por correspondência, deverá utilizar o endereço:

- Pessoalmente - na sala de funcionamento da Ouvidoria, na Rua João Parolin, 224 - Prado Velho - CEP: 80220-902 Curitiba/ PR, no horário das 12h às 19h, em dias úteis. [Veja no mapa]

- Correspondência – endereçada ao TRE-PR,  na Rua João Parolin, 224 - Prado Velho - CEP: 80220-902 Curitiba/PR, aos cuidados da Ouvidoria.

A Ouvidoria, juntamente com o Núcleo de Informação ao Cidadão, é responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação - Portaria 289/2019.

Sempre que solicitar qualquer informação, seja de que forma for, é importante indicar na solicitação como pretende receber sua resposta:

Por mensagem eletrônica;
Por correspondência, ou se
Pretende retirá-la no endereço do Tribunal.

Para entrar em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão é necessário que o cidadão/eleitor se identifique.

Será garantido o sigilo, quanto à autoria da manifestação, quando expressamente solicitado.

Estão disponíveis no Portal da Transparência as informações sobre as contas do TRE - PR, licitações e contratos, concursos, e outros temas de interesse da sociedade.

As sugestões, reclamações, críticas, elogios, ou outras informações podem ser direcionadas à Ouvidoria por meio dos telefones (41) 3330-8474/3330-8844.

Antes de entrar em contato conosco, verifique se já existe resposta para sua pergunta na nossa página de dúvidas frequentes.

Para obtenção de informações sobre Título Eleitoral, transferência, segunda via, certidões e demais serviços, consulte a Carta de Serviços ao Cidadão ou ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba:   (41) 3330-8880 (serviço tarifado). Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 12h às 19h.

Para obtenção da localização e telefones dos cartórios do Estado do Paraná acesse Endereço dos Cartórios Eleitorais.

Observações:

- O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. (Lei nº 12.527/2011, artigo 12)

- Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983. (Lei nº 12.527/2011, artigo 12, parágrafo único).

 

  1. Competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público
  2. Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas e indicadores
  3. Processo Judicial Eletrônico - PJe, Acompanhamento processual e   sessões de julgamento
  4. Programas e projetos instituídos no TRE-PR
  5. Levantamentos estatísticos
  6. Atos normativos expedidos e audiências públicas realizadas
  7. Transparência
  8. Informações sobre Pessoal
  9. Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
  10. Contatos
  11. Relatórios

 1 - Competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

Conheça o TRE
Regimento Interno
Regulamento da Secretaria
Carta de Serviços
Endereços e Unidades do TRE-PR
Zonas Eleitorais

2 -  Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas e indicadores

Planejamento Estratégico do TRE-PR
Governança do TRE - PR

3 -  Processo Judicial Eletrônico - PJe, Acompanhamento processual e   sessões de julgamento

Processo Judicial Eletrônico - PJE
Acompanhamento processual
Inteiro teor de decisões
Sessões de julgamento

 4 -  Programas e projetos instituídos no TRE-PR

Projeto Biometria
Programa Advogado Voluntário
Programa de implementação de Governança de TI
Escola Judiciária do Paraná
Gestão Ambiental

5 - Levantamentos estatísticos

Produtividade dos Magistrados de 1ª instância

6 - Atos normativos expedidos e audiências públicas realizadas

Resoluções do Tribunal
Provimentos da Corregedoria
Outros atos normativos
Audiências Públicas

7 - Transparência

Auditoria
Concursos
Gestão Orçamentária e Financeira
Licitações
Atas de Registro de Preços
Contratos
Plano de Obras
Compras

8 -  Informações sobre Pessoal

Estrutura Remuneratória
Remunerações e proventos
Membros da Magistratura e Agentes Públicos
Servidores e empregados não integrantes do Quadro Próprio
Relação de membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
Empregados de empresas contratadas

9 - Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade

Dúvidas frequentes

10 – Contatos

As demandas acima também podem ser apresentadas à Ouvidoria pelos telefones (41) 3330-8474 ou 3330-8844, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, assim como presencialmente, por correspondência eletrônica: ou por correspondência postal no endereço físico:
Rua João Parolin, 224 - Prado Velho – Curitiba/PR
[Veja no mapa]

A fim de informar à população quais os serviços prestados pela Justiça Eleitoral do Paraná, as formas de acesso a eles e os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos pelo TRE - PR coloca-se à disposição dos cidadãos a Carta de Serviços.

11 - Relatórios

O canal denominado SIC – Serviço de Informações ao Cidadão é destinado a assegurar o direito fundamental de acesso às informações de natureza pública, conforme estabelece a Lei 12.527/11.

O objetivo do Tribunal é manter a sociedade informada, além de fomentar o desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social na Administração Pública.

Resultados das solicitações atendidas exclusivamente pelo canal de atendimento SIC:

Relatório de atividades 2018
Relatório de atividades 2017
Relatório de atividades 2016

 Audiências públicas realizadas:

2018


Para entrar em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão é necessário que o cidadão/eleitor se identifique.

Acesse o Formulário eletrônico de pedido.

Requisitos

Sendo vedado o anonimato, é obrigatória a identificação do requerente (cidadão/eleitor) e a especificação da informação desejada. Entretanto, pode-se solicitar a preservação de sua identidade, ou seja, que seus dados pessoais sejam resguardados, por meio do sigilo da fonte. Não necessita motivar o pedido ou justificar o interesse na informação solicitada.

 Prazo de atendimento

O acesso à informação será disponibilizado em até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.

Recurso

Caso o pedido seja negado, o requerente (cidadão/eleitor) poderá apresentar recurso ao presidente do TRE/PR no prazo de 10 (dez) dias. Portaria 289/2019.

Para consultar o andamento entre em contato com ouvidoria@tre-pr.jus.br