Prestação de Contas Anual

 

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de Decisão Normativa (DN), elenca as unidades cujos dirigentes máximos deverão prestar contas da sua gestão (Relatório de Gestão/Relato Integrado), bem como aquelas que terão suas contas julgadas, por referida Corte, devendo, portanto, apresentar o Relatório de Auditoria de Gestão.

Os Relatórios/Documentos/Julgamentos pertinentes à prestação de contas do TRE-PR estão agrupados por exercício financeiro.

Caso o TRE não tenha sido elencado dentre as unidades cujos dirigentes máximos terão suas contas julgadas, tal informação constará do respectivo exercício.

Exercício 2018

De acordo com a Decisão Normativa  nº 172/2018, as contas do TRE-PR não serão julgadas pelo TCU em 2018, por este motivo não se aplica a disponibilização de alguns documentos, conforme mencionado a seguir:

- Relatório de Gestão (pdf) -  DN nº 170/2018);
- Relatório de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Certificado de Auditoria de Gestão (não se aplica);
- Parecer do Órgão de Controle Interno (não se aplica);
- Pronunciamento do Presidente (não se aplica);
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (não se aplica).

Exercício 2017

- Relatório de Gestão (pdf e zip);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 163/2017). Oportunamente será dada publicidade do julgamento.

Exercício 2016

- Relatório de Gestão (pdf e zip);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 156/2016), Acórdão TCU nº 6386/2019.

Exercício 2015

- Relatório de Gestão (pdf);
- Relatório de Auditoria de Gestão;
- Certificado de Auditoria de Gestão;
- Parecer do Órgão de Controle Interno;
- Pronunciamento do Presidente;
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 147/2015), Acórdão TCU nº 9635/2017.

Exercício 2014

- Relatório de Gestão (pdf);
- Julgamento de Contas-Acórdãos TCU (DN nº 134/2013), Acórdão TCU nº 10350/2016.

Julgamentos de Contas-Acórdão TCU (anos anteriores)

- 2013 - Decisão Normativa TCU nº 132/2013;
- 2012 - Decisão Normativa TCU nº 124/2012;
- 2011 - Decisão Normativa TCU nº 117/2011;
- 2010 - Acórdão TCU nº 3043/12;
- 2009 - Acórdão TCU nº 2871/11;
- 2008 - Acórdão TCU nº 4971/10;
- 2007 - Acórdão TCU nº 2094/09;
- 2006 - Acórdão TCU nº 2504/09.