Desfazimento de Bens Inservíveis

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná realiza desfazimento de materiais inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018 e na Ordem de Serviço 03/2016 do TRE/PR, em favor de Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das suas autarquias e fundações públicas e aos consórcios municipais, assim como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e de Associações ou Cooperativas que atendam o Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006.

O desfazimento dos materiais inservíveis, divulgado por este Órgão, será realizado em lotes, os quais não podem ser particionados.

Os interessados na obtenção dos materiais disponibilizados por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR, deverão seguir as orientações abaixo:

1 – Verificar a relação de materiais ofertados, baixando o Edital e o relatório na página:  www.tre-pr.jus.br – Transparência – Gestão Patrimonial – Desfazimento de Bens Inservíveis – Lotes de Desfazimento Disponíveis;

2 – Inscrever-se para o Lote escolhido na coluna Situação – “Inscreva-se aqui”. A publicação sobre o desfazimento permanecerá aberta para inscrição pelo período de 8 (oito) dias corridos;

3 – Aguardar o resultado da análise realizada pela Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes e de Consumo, que obedecerá os critérios do art. 16 da O.S. nº 03/2016, e será divulgado no mesmo site após o encerramento das inscrições. É responsabilidade do inscrito acompanhar a divulgação do resultado. Havendo empate, a entidade que se inscreveu primeiro, terá preferência;

4 – O órgão / entidade selecionado deverá apresentar a documentação solicitada pela Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes e de Consumo – CDBPC, em até 08 (oito) dias corridos, em formato digital por meio do e-mail: desfazimento@tre-pr.jus.br;

5 - A não apresentação da documentação no prazo estabelecido no Edital implicará na inabilitação da instituição no procedimento de doação, sendo convocado o próximo colocado para apresentação da documentação;

6 – Documentação:

6.1 - Cópia do RG e CPF do representante legal;
6.2 - Cópia do Estatuto Social atual da instituição e/ou a lei atualizada que a constituiu, conforme o caso;
6.3 - Documento que comprove a investidura do representante no cargo pelo qual responde ou cópia do ato constitutivo da entidade (associação ou fundação), devidamente registrado em órgão oficial e atualizado;
6.4 - Na hipótese de designação de terceiro para retirada dos materiais, a instituição deverá apresentar, além da documentação acima, autorização assinada pelo responsável e pelo designado, assim como RG e CPF do designado;

7 – A retirada dos materiais deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias corridos após a divulgação do resultado da análise, na página do TRE/PR e o transporte correrá por conta do donatário;

8 – Lotes não retirados no prazo acima mencionado serão entregues ao próximo colocado.


Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes e de Consumo - CDBPC

*Arquivos no formato PDF.

Lote PAD Edital Bens Disponíveis Tipo de Bem Local Prazo para Inscrição Situação
11105/2019 Edital Relatório Permanente Paranaguá 30/09/2019 Em análise
9593/2019 Edital Relatório Permanente Guarapuava 27/09/2019 Em análise
8529/2019 Edital Relatório Permanente Curiúva 28/08/2019 Em análise
8308/2019 Edital Relatório Permanente Santo Antônio da Platina 02/07/2019 Em análise
8219/2019 Edital Relatório Tendas Curitiba 18/07/2019 Em análise
6751/2019 Edital Relatório Roteadores Curitiba 20/09/2019 Em análise
3980/2019 Edital Relatório Consumo Curitiba 20/09/2019 Em análise
113/2019 Edital Relatório Permanente Curitiba 03/09/2019 Em análise

*Arquivos no formato PDF.

Lote PAD Edital Bens Disponíveis Tipo de Bem Local Situação Termo de Baixa
11537/2019 Edital Relatório Permanente Curitiba Donatário: ABASC
9931/2019 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: ABASC
8219/2019 Edital Relatório Tendas Curitiba Donatário: Prefeitura Municipal de Buritirama/BA
7716/2019 Edital Relatório Permanente Iretama Donatário: Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos - ACTAR
6449/2019 - Relatório Permanente Campina Grande do Sul
Descarte: Infestação por insetos nocivos
5593/2019 Edital Relatório Permanente Guaira Donatário: EMATER - PR
5369/2019 Edital Relatório Permanente Guaira Donatário: Instituto de Identificação do Paraná
4970/2019 Edital Relatório Tendas Curitiba Donatário: IBAV - Instituto Brasileiros Amigos da Vida
4943/2019 Edital Relatório Livros Curitiba Donatário: ABASC
3743/2019 Edital Relatório Permanente Mangueirinha Donatário: APPF CMEI Anjo da Guarda
3711/2019 Edital Relatório Consumo Mangueirinha Donatário: APPF CMEI Anjo da Guarda
2772/2019 Edital Relatório Galões de água Curitiba Donatário: Organização Evangélica de serviço social, nutricional, educacional, meio ambiente e saúde de Cornélio Procópio
988/2019 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: Associação Assistencial Exército de Cristo
917/2019 Edital Relatório Kit multimídia Curitiba Donatário: ABASC
112/2019 Edital Relatório Permanente Curitiba Donatário: Organização Evangélica de Serviço Social, Nutricional, Educacional, Meio Ambiente e Saúde de Cornélio Procópio
15402/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: ABASC
13532/2018 Edital Relatório Móveis Bandeirantes Donatário: Associação Futuro do Amanhã de Catadores de Materiais Reaproveitáveis do Município de Bandeirantes/PR
13428/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário - IBAV
12946/2018 - - Info Curitiba Donatário: INAC - SP
12495/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: ABASC
12154/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: ABASC
11243/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: Associação Assistencial Exército de Cristo
11240/2018 Edital Relatório Permanente Curitiba Donatário: ORAR Organização Evangélica ONG ORAR
11238/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: ORAR Organização Evangélica ONG ORAR
7125/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Associação dos Profissionais de Reciclagem e Resíduos Sólidos de Wenceslau Braz
6992/2018 Edital Relatório Móveis/Info Curitiba Donatário: Associação dos Profissionais de Reciclagem e Resíduos Sólidos de Wenceslau Braz
6920/2018 - - Móveis Paranaguá Descarte: Infestação por insetos nocivos
6787/2018 Edital Relatório Móveis Faxinal Donatário: Tribunal de Justiça - Faxinal
6741/2018 Edital Relatório Móveis Nova Fátima Donatário: Polícia Militar - Nova Fátima
6739/2018 Edital Relatório Móveis Nova Fátima Donatário: Prefeitura Municipal de Nova Fátima
6276/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
5783/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: Prefeitura Municipal de Buritirama/BA
5515/2018 Edital Relatório Móveis Curitba Donatário: Associação dos Defensores da Natureza - Candido de Abreu
5193/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
5022/2018 Edital Relatório Mecanografia Curitiba Donatário: Prefeitura Municipal de Buritirama/BA
4962/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Prefeitura Municipal de Buritirama/BA
4777/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário:Associação dos Recicladores de Wenceslau Bras
4728/2018 Edital Relatório Móveis Almirante Tamandaré Donatário: Associação dos Catadores Reciclar e Limpar
4590/2018 - - Móveis Congonhinhas Descarte: Infestação por insetos nocivos
4384/2018 - - Móveis Sertanópolis Donatário: Tribunal de Justiça do Paraná - Sertanópolis
4300/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
4353/2018 - - Móveis Tibagi Descarte: Infestação por insetos nocivos
3699/2018 Edital Relatório Info Curitiba Cancelado
3115/2018 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
2812/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: ABASC
2749/2018 - - Móveis Rio Branco do Sul Descarte: Infestação por insetos nocivos
2595/2018 - - Móveis Maringá Donatário: Prefeitura Municipal de Maringá
2479/2018 - - Móveis Jandaia do Sul Descarte: Infestação por insetos nocivos
1287/2018 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
1123/2018 Edital Relatório Livros Curitiba Donatário: Associação dos Profissionais de Reciclagem e Resíduos Sólidos de Wenceslau Braz
110/2018 Edital Relatório Permanente Curitiba Donatário: Organização evangélica de serviço social, nutricional, educacional, meio ambiente e saúde de Cornélio Procópio
16077/2017 Edital Relatório Móveis Foz do Iguaçu Donatário: Escola Municipal João Adão da Silva - Foz do Iguaçu/PR
15690/2017 - - Informática Curitiba Donatário: INAC
15424/2017 - - Móveis Campina da Lagoa Descarte: Infestação por insetos nocivos
15088/2017 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: ABASC
13893/2017 Edital Relatório Móveis Santa Isabel do Ivaí Donatário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Isabel do Ivaí/PR
10681/2017 Edital Relatório Consumo Curitiba Donatário: Instituto Sede de Vida
9410/2017 Edital Relatório Móveis Pinhão Donatário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão/PR
8724/2017 - - Móveis Pitanga Donatário: Associação de Apoio a Terceira Idade de Pitanga – AATIP
8474/2017-VI Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Pequeno Cotolengo Paranaense - Curitiba/PR
8474/2017-V Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial - Curitiba/PR
8474/2017-IV Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Centro Esportivo Cultural de Planaltina - Planaltina/DF
8474/2017-III Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Prefeitura do Município de Aquidauana/MS
8474/2017-II Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Associação Menonita de Assistência Social - Porto Amazonas/PR
8474/2017-I Edital Relatório Veículo Curitiba Donatário: Município de Buritirama/BA
8134/2017 - - Móveis Barracão Donatário: APAC - Barracão
3240/2017 - - Móveis Lapa Donatários: TJ/PR (Lapa) e Foro Extrajudicial (Lapa)
104/2017 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Pequeno Cotolengo
4969/2015 - - Móveis Curiúva Donatário: Tribunal de Justiça de Curiúva
4288/2014 Edital Relatório Móveis Curitiba Donatário: Associação Batista de Ação Social de Curitiba - ABASC