Atos Normativos e Documentos

*Arquivos no formato PDF.

Resolução TRE/PR nº 756 de 20/03/2017 – Institui e regulamenta o sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

Resolução TRE/PR nº 779 de 11/09/2017 – Altera dispositivos da Resolução TRE/PR nº 756/2017, que instituiu e regulamentou o sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

Resolução TRE/PR nº 831 de 16/05/2019 – Altera dispositivos da Resolução TRE/PR nº 756/2017, que instituiu e regulamentou o sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

Outras normas pertinentes à Governança:

- Decreto nº 9.203/2017
- Portaria CNJ nº 59/2019
- Portaria TSE nº 352/2018
- Referencial Básico de Governança do TCU
- 10 Passos para a Boa Governança do TCU