Legislação

Norma Ementa
Portaria CNJ nº 95/2019 Estabelece os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2019.
Resolução CNJ nº 273/2018 Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 215/2015.
Resolução CNJ nº 267/2018 Dá nova redação ao art. 4º da Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento.
Resolução CNJ nº 265/2018 Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 215/2015.
Resolução CNJ nº 260/2018 Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da transparência do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 259/2018 Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento.
Resolução CNJ nº 227/2016 Regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 226/2016 Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 34/2007, referente à atividade docente dos magistrados.
Resolução CNJ nº 219/2016 Determina a publicação da Tabela de Lotação de Pessoal.
Resolução CNJ nº 215/2015 Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução CNJ nº 195/2014 Determina a disponibilização da íntegra da proposta orçamentária e da proposta interna de quadros de detalhamento da despesa e a íntegra de lei orçamentária.
Resolução CNJ nº 102/2009 Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Resolução CNJ nº 83/2009 Determina a divulgação da lista de veículos oficiais.