Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que, nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

A decisão aconteceu na retomada do julgamento da minuta da resolução dos atos gerais do processo eleitoral. A norma fala sobre os procedimentos básicos para o dia das eleições, como o fluxo de votação, as fases de apuração, a totalização e a diplomação dos eleitos.

O principal destaque é o artigo que unifica o horário de início e encerramento da votação. Um trecho da resolução (artigo 254) estabelece que, “nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.

Divulgação dos resultados

A análise do texto foi suspensa na sessão da última quinta-feira (9), após pedido de vista do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu ouvir o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre o impacto da mudança, em razão da diferença de duas horas do fuso.

Barroso destacou que o Brasil é um país continental, o que pede uma uniformização das regras para que possa haver um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação possa trazer.

O que muda

Com a aprovação da norma, Amazônia, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas da votação.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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