Mesário: certificado de treinamento e declaração de dias trabalhados já estão disponíveis

Mais informações podem ser consultadas no Canal do Mesário, no Portal da Justiça Eleitoral

A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos agentes públicos em campanha

Mesárias e mesários que colaboraram com a Justiça Eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022 já podem baixar o Certificado de Conclusão de Treinamento e consultar se já estão disponíveis as respectivas declarações de dias trabalhados. Outras dúvidas podem ser esclarecidas no Canal do Mesário.

A declaração está disponível para convocadas e convocados para as Mesas Receptoras de Votos ou Justificativas e Funções Especiais que fizeram o registro de presença na urna eletrônica. Confira as zonas eleitorais do Paraná.

Confira como acessar os documentos

As declarações de dias trabalhados começaram a ser liberadas no dia 3 de outubro, após o primeiro turno do pleito. Estima-se, em razão de prazos previstos em resolução, que depois de 10 de outubro todas estejam disponíveis.

À medida que os dados de presença dos mesários forem sendo enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o TSE vai disponibilizando as declarações aos mesários. Clique aqui para consultar a disponibilidade da declaração.

Vale lembrar que o eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação para trabalhar como mesário, a partir do recebimento. O trabalho é obrigatório, e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação da juíza ou do juiz eleitoral.

Já o Certificado de Conclusão de Treinamento deve ser baixado na plataforma que o mesário fez o treinamento: no aplicativo Mesário (disponível para download no Google Play e na Apple Store) ou no Portal de Educação a Distância do TSE.

Saiba mais sobre a função do mesário no Portal da Justiça Eleitoral.

Texto e imagem: TSE

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