No dia 4 de setembro de 2023 o Senado Federal instalou Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Para conferir visibilidade aos debates e fomentar a participação da sociedade e de especialistas, a Comissão realizará as seguintes audiências públicas:

• 23/10/2023 às 10h30 – São Paulo/SP – sede da OAB/SP – Rua Maria Paula, 35 - Bela Vista, 01319-903, São Paulo - SP; 
• 20/11/2023 às 14h – Porto Alegre/RS – local a ser definido; 
• 07/12/2023 às 14h – Salvador/BA – Auditório do Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJBA) – 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 560, 41745-004, Salvador - BA. 

As atualizações e as definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas, o Plano de Trabalho, o Regulamento, as informações da Secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponíveis na página da Comissão no Portal do Senado Federal. 

Quem estiver disposto a contribuir pode enviar suas sugestões para a Comissão pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br 

Texto: Assistência de Jornalismo
Foto: iStock
Tratamento de imagem: Assistência de Comunicação Visual
Por: Assessoria de Imprensa
Publicado em: 28/09/2023 - 18:50

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